DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº87/2022 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 19/2022” Luciano de Arruda Coelho Filho, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 
8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Artigo 1º – Designar o senhor MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, matrícula nº 3001770-6, para 
exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 19/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa Faz Empreendimentos 
e Serviços LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades da área administrativa, operacional, limpeza, conservação e manutenção do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de referência do edital e na proposta da contratada. Artigo 2º – Esta 
portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do instrumento nº 19/2022. Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº88/2022 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 21/2022” Luciano de Arruda Coelho Filho, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 
8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Artigo 1º – Designar o senhor MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, matrícula nº 3001770-6, para 
exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 21/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa Sercon - Serviços e 
Construções EIRELI , cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender ao 
Centro de Convenções do Cariri - CCC, equipamento turístico da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo 
I – Termo de referência do edital e na proposta da contratada. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do instrumento nº 21/2022. 
Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 89/2022 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 22/2022” Luciano de Arruda Coelho Filho, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 
8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Artigo 1º – Designar o senhor MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, matrícula nº 3001770-6, para 
exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 22/2022, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa Realiza Segurança 
Patrimonial LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada do Centro de Convenções do Cariri, que está sob a responsabilidade da Secretaria do 
Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de referência e na proposta da contratada. Artigo 2º – Esta portaria 
entra em vigor a partir da data da assinatura do instrumento nº 22/2022. Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº726/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor, GILSON DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 016835, para atuar como gestor do Contrato nº 47/2022, firmado com a empresa 
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A, cujo objeto do contrato é CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE 2,5 MHz SEGMENTO ESPACIAL 
NO SATÉLITE D2 PARA TRANSMISSÃO DIGITAL DOS SINAIS DA GERADORA DE TELEVISÃO – TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ E DOS SINAIS DE ÁUDIO ESTÉREO DA EMISSORA DA RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, LOCALIZADAS EM FORTALEZA PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO POSSÍVEL A INTERIO-
RIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PERMITINDO À POPULAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS, RÁPIDAS E SEGURAS ATRAVÉS DA PRÓPRIA FONTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°761/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS, matrícula n° 026731, para atuar como gestor do TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA nº 09/2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO 
BRASIL - ANTC, cujo objeto é o apoio da ASSEMBLEIA para realização do “III Congresso Cearense de Direito Eleitoral- CONCEDE”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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25º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 e 08123/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
JOÃO MORAES RIBEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 38.028.070/0001-20, situada à Rua Doutor 
Joaquim Frota, 1000, Sala 05, CP 020, José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP 60830-132, representada neste ato pelo Sr. João Moraes Ribeiro Neto, inscrito no 
CPF nº 038.581.053-92, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e o Sr. João Moraes Ribeiro Neto, pela empresa JOÃO MORAES RIBEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº115/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº115/2022, 
Processo Administrativo nº 06331/2022, inicialmente prevista para o dia 17 de outubro de 2022. O adiamento justifica-se em razão de ausência de publicação 
no sistema Comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 31 de outubro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
18/10/2022; Data de Abertura das Propostas: 31/10/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 31/10/2022, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME RECOMENDADO PELO FABRICANTE, CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELÉTRICA, 
MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS 
GRUPOS MOTORES-GERADORES, INSTALADOS NA SEDE DESTE PODER, AV. DESEMBARCADOR MOREIRA Nº2807, NO ANEXO I, AV.