DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
DESEMBARCADOR MOREIRA Nº2807, NO ANEXO II, RUA BARBOSA DE FREITAS Nº2709 E NO ANEXO IV, AV. DESEMBARGADOR MOREIRA 
Nº2930. ONDE A DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESTÁ INDICADA ABAIXO: HEIMER M.MWM 30KVA, ANEXO IV; HEIMER M.JONH 
DEERE 134KVA, PRÉDIO SEDE; DCDN M. CUMMINS 120KVA, PRÉDIO SEDE; HEIMER M. CUMMINS 360 KVA, PRÉDIO SEDE; CUMMINS, 
MODELO C400 D6 4, 500KVA, ANEXO II; STEMAC, MODELO VOLVO MD164303 750 KVA, ANEXO I, EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, tele-
fone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°09/2022
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso 
da competência prevista no Inciso XI do art. 24, da resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), portador da cédula de identidade 
n° 2006002098598-SSPDS/CE, regulamente inscrito no CPF n° 258.837.043-87, doravante denominada ALECE; e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS 
AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ANTC, inscrito no CNPJ n° 16.812.795/0001-72, sediada 
no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, n° 100, Sala 1201, Parte M13, CEP: 70.714-900, Brasilia-DF, neste ato representada por ISMAR DOS 
SANTOS VIANA, doravante designada ANTC, com base na Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e na Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO; Apoio da 
ASSEMBLEIA para a realização do 5° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (5° CONACON), 
a ocorrer nos dias 21 a 25 de novembro de 2022, com o tema central “tribunais de Contas e Democracia”. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: Esse Acordo terá vigência no ato da assinatura do contrato e enquanto perdurar o objeto da presente parceria. DATA DA ASSINATURA; 
10/10/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°39/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TICKET SERVIÇOS S/A., estabelecida na cidade de Barueri, Estado de São 
Paulo, na Alameda Tocantins, 125, 20º ao 23º andares, Ed. West Side, Bairro Alphaville Industrial, com inscrição no CNPJ n.º 47.866.934/0001-74. OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com vigência de 19 de novembro de 
2022 até 18 de junho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e 
suas atualizações posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 07621/2022, datado de 20/09/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 11.814.016,20 (onze milhões, oitocentos e quatorze mil, dezesseis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011222112063215000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Administração da Casa; • 01100001010312582073
615000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – VDP. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Cláudia Guedes Nascimento 
Scalabrin, pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°79/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 79/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida à Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, na cidade de Eusébio/CE, CEP: 
61.760-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem como o item 
8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 79/2021, e o Processo Administrativo n° 06885/2022, datado de 16 de agosto de 2022. FORO: Cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. VALOR: R$ R$ 66.863.361,84 (sessenta e seis milhões oitocentos e sessenta e 
três mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.20632.15.0000339039.0000
0200 - Serviços de terceiro pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de outubro de 2022 à 20 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Orlando Braga de Almeida, pela empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº47/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.132.659/0001-76, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, nº 1012 – Andar 10 parte, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro/
RJ, CEP 20.071-910. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE 2,5 MHz SEGMENTO ESPACIAL NO SATÉLITE D2 PARA TRANSMISSÃO 
DIGITAL DOS SINAIS DA GERADORA DE TELEVISÃO – TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DOS SINAIS DE ÁUDIO 
ESTÉREO DA EMISSORA DA RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, LOCALIZADAS 
EM FORTALEZA PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO POSSÍVEL A INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, 
PERMITINDO À POPULAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, RÁPIDAS E SEGURAS ATRAVÉS 
DA PRÓPRIA FONTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação – Edital 
de Licitação nº 113/2022 e no Processo Administrativo nº 06189/2022, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, inde-
pendentemente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2022 a 26 de setembro de 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 827.882,88 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100001010312592033615000033904000000200 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Gustavo Alberto Neves Svacina, pela empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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