DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
RUFINO DE LIMA (MAZINHO RUFINO)”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, 
  
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada 
a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense ao Sr. 
“FRANCISCO RUFINO DE LIMA (MAZINHO RUFINO)”. 
  
Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 17 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito de Acopiara 
  
JONATHAS PINHO CAVALCANTE 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:A394D8F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°590/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria 588/2022, de nomeação da 
servidora ANTONIA PEREIRA ALENCAR FERREIRA. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:556B79A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°591/2022 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha dos membros 
para o Conselho Tutelar; 
CONSIDERANDO o resultado do pleito ocorrido na data de 
06/10/2019; 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 8.069/90, bem como da Lei 
n° 288 de 15 de maio de 1997. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. EVERTON DE SOUZA VENANCIO 
portador de CPF:027.457.033-58, RG: 2004034042869, expedida por 
SSP/CE, como MEMBRO TITULAR do CONSELHO TUTELAR 
DE ALTANEIRA, para o período de 2022 a 2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data do dia 29 de 
setembro de 2022 de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de setembro de 
2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:3344B694 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°592/2022 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 32 da lei 540, 
de 28 de dezembro de 2011, a servidora VALÉRIA PEREIRA DA 
SILVA do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, junto a 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL bem como das 
demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 
006/2020. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:D964D5C1 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE N° 001/SAS/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DE 
ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Edital 001/SAS/2021, com vistas a suprir 
possíveis carências temporárias de pessoal na atuação do Programa 
Criança Feliz, e a fim de atender às necessidades temporárias de 
excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, CONVOCA os candidatos habilitados no referido 
Processo Seletivo Simplificado, Relacionados no Anexo I deste edital, 
com vistas a nomeação para a contratação por tempo determinado, 
observado as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 18 de outubro das 
07h00min 
às 
11h00min 
e das 
13h00min às17h00min, no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  

                            

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