DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 22.10.17.0001/2022. 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
READAPTAÇÃO 
DE 
FUNÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE 
PESSOAL EFETIVO.”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo médico 
pericial e a conclusão pela impossibilidade de manutenção da 
servidora LIDUINA MARIA VELOZO DA SILVA em seu cargo de 
Professora em virtude das suas comorbidades a seguir listadas; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva LIDUINA MARIA 
VELOZO DA SILVA, matrícula nº 00619892, ocupante do cargo de 
Professora, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do 
Município de Campos Sales, devendo exercer suas atribuições de 
acordo com as limitações impostas nos laudos médicos e no laudo 
pericial. 
Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de 
incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatística 
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – 
CID’s I 08.3; E 78. 
  
Art. 2º. A Readaptação será efetivada em cargos de atribuições afins, 
respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência 
de vencimentos. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 
2022 (dois mil e vinte e dois). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:92D9F2D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 347. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA 
ROCHA 
SANTOS, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE CRATO NO 
PERÍODO DE 18/10/2022 À 18/10/2022 PARTICIPARDE OFICINA 
PRESENCIAL 
DO 
PROJETO 
IMUNIZA 
SUS, 
FICANDO 
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA 
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 17 DE OUTUBRO DE 2022 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:43C63C45 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 346. 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER À LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE 
DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, 
NO 
PERÍODO 
DE 
19/10/2022 
À 
21/10/2022, 
PARA 
CONFECCIONAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) JUNTO 
AO 
SETOR 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
CIHPB, 
FICANDO 
ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E 
QUARENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 17 DE OUTUBRO DE 2022 
  
CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES  
Secretário(a)  
Publicado por: 
Carlos Davis Marques Fernandes 
Código Identificador:B039C2FB 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 348. 
  
A SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS 
SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
OTACIANO 
FERREIRA 
DE 
MORAIS, 
OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO, PARA DESLOCA-
SE A CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 18/10/2022 À 
18/10/2022 
PARTICIPARDE 
OFICINA 
PRESENCIAL 
DO 
PROJETO 
IMUNIZA 
SUS, 
FICANDO 
ATRIBUÍDO 
O(A) 
SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 17 DE OUTUBRO DE 2022