DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO 
EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: 
J 
H 
R 
AGUIAR 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI, CNPJ: 36.342.440/0001-
74, representada pelo Sr. João Higor Rodrigues Aguiar. DATA DE 
ASSINATURA: 12 de agosto de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo será de 4 (quatro) meses, contados a partir do dia 
12 de agosto de 2022 e extinguindo-se na data de 12 de dezembro de 
2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 
da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:4B6CBD1C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 035/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 
 
DECRETA ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS, NO 
ÂMBITO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, DOS DIAS 26 E 28 DE OUTUBRO 
PARA 24 E 25 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento 
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; 
  
CONSIDERANDOpor fim, a necessidade de se disciplinar o 
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 26 de outubro, 
referente ao Dia de Monsenhor Cleano e o Feriado Nacional do dia 28 
de outubro, referente ao Dia do Servidor Público. 
  
CONSIDERANDO o Decreto Estadual que antecipou o Dia do 
Servidor Público do dia 28 para o dia 24 de outubro de 2022. 
  
DECRETA: 
Art. 1° - Antecipação do Feriado Municipal do dia 26 de outubro, 
referente ao Dia de Monsenhor Cleano, e do Feriado Nacional do dia 
28 de outubro, referente ao Dia do Servidor Público para os dias 24 e 
25 de outubro de 2022. 
  
Parágrafo único. Por conta do Calendário Letivo Escolar, na 
Secretaria de Educação Básica, assim como nas Escolas e Creches 
Municipais, os Feriados serão nos dias 27 e 28 de outubro de 2022. 
  
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições 
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer 
paralisações, em especial os inerentes à saúde, segurança pública, 
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas 
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados 
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus 
expedientes, caso necessário. 
  
Art. 3° - Revogadas as demais disposições em contrário, este Decreto 
entra em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
17 de outubro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5B1D62EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1410-22- 01/05 – 
Processo Originário: Concorrência nº CP/01/200722/SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 
pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas ruas do município de 
Guaraciaba 
do 
Norte-CE. 
– 
Contratada: 
CONSTRAM 
– 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 
72.432.727/0001-59– Valor: R$ 1.607.270,86 (Um milhão seiscentos 
e sete mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos). Data da 
assinatura: 14/10/2022 – Vigência: 14/10/2022 à 14/10/2023 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE). Hercília de Souza 
Oliveira Araújo (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F5C43375 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – 
Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20220104-005 – 
Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV 
– Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE 
PETROLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: 
Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando 
garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de 
Guaraciaba do Norte-CE, para o exercício de 2022 – Valor do 
Reajuste: R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais) – Novo 
Valor Global: R$ 2.316.180,00 (dois milhões trezentos e dezesseis mil 
cento e oitenta reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 23/09/2022 – Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); José 
Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:43968910 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 4ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 20220104-002 – Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV – Contratante: 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratada: POSTO 
BOM JESUS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA CNPJ nº 
02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de 
Aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos 
transportes da frota de veículos da Secretaria de Assistência Social do