DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3063

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS-).DA VIGÊNCIA: a
partir de 04 de outubro de 2022.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:53AB2D14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
CONVITE N.º 2022.10.06.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público o
resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame
Licitatório na modalidade Convite n.º 2022.10.06.1. EMPRESA(S)
HABILITADA(S): JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA., EXATA
SERVIÇOS
CONSTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES
EIRELI
e
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Fora destacado que a empresa JHS
SERVIÇOS E OBRAS LTDA. apresentou restrição na comprovação
de sua regularidade fiscal (prova de regularidade junto a Justiça do
Trabalho), sendo-lhe concedido o prazo para regularização da
documentação de acordo com o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº
123/2006, por se tratar de microempresa. Mais informações: (88)
3544-1569.

Farias Brito/CE, 17 de outubro de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:26AA23BA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONVITE N.º 2022.09.27.1.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Município de Farias Brito/CE torna público que estará dando
prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Convite n.º
2022.09.27.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
execução de drenagem e recomposição de pavimento danificado na
Rua Coronel Manoel Pinheiro de Almeida, sede do município de
Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura das Propostas de
Preços: 19 de outubro de 2022, às 9h. Mais informações: (88) 3544-
1569.

Farias Brito/CE, 17 de outubro de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E7D95AE6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora
Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Milton
Pinheiro Filho.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Mérito na Educação Professora
Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Milton Pinheiro Filho, por
sua contribuição para a Educação do Município de Fortim.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 17 de outubro de 2022.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente
Vice-Presidente
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Primeiro Secretário
Segundo Secretário

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:72455340

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1002/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro data consagrada ao
Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública
Municipal proporcionar aos servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público;
CONSIDERANDO, ainda, a garantia de que os serviços
considerados essenciais e de utilidade pública não serão interrompidos
no atendimento à população;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 34.979, de 14 de outubro de
2022, do Governo do Estado do Ceará, que “Decreta ponto facultativo
em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o
expediente do dia 24 de outubro de 2022.”.

DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o
expediente do dia 24 de outubro de 2022, como antecipação do dia 28
de outubro de 2022, com a manutenção dos serviços essenciais e os de
utilidade pública de saúde, limpeza urbana e outros de natureza
similar.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo,
além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de
emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes,
indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público
municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de outubro de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:ACE4556F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº
2021.15.12.01 – Tomada de Preços nº PMF-140901-TP. OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE