DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.005/2022 - PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – AVISO DE 
LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 19.005/2022 - PE, do tipo menor 
preço por Lote, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES DE INTERESSE DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs:00min do dia 18/10/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: 
ás 08hs00min do dia 04/11/2022; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 04/11/2022; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 04/11/2022, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 17 de outubro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:72797E02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
ERRATA. 
 
Aviso de Errata às publicações Extrato de Ratificação, no diário 
oficial dos municípios do estado do Ceará nº 3061, em 14 de outubro 
de 2022, página 17; no Site da Prefeitura Municipal, em 14 de 
setembro de 2022, página 03. Processo Administrativo de Adesão nº 
2022.10.13.02-PMI-SECES, cujo objeto ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.08.08.01-PMI, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL-
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS 
AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR-SECES) DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. Onde se lê: Iguatu - CE, 13 de 
setembro de 2022; Leia-se: Iguatu - CE, 13 de outubro de 2022. 
Signatário: Marluce Torquato Lima Gonçalves – (Secretária) 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES. José 
Claudino Pinheiro – Presidente da CPL. Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE.  
  
Iguatu-CE, 17 de outubro de 2022.  
  
Publique-se, 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4AA61BD2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2292/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR 
DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a HEITOR 
CARVALHO GUEDES, inscrito no CPF sob o Nº: 089.755.653-43 
RG Nº: 20171086117 e matrícula Nº: 64595 servidor em cargo de 
provimento efetivo de Vigia Municipal, lotado na Secretaria da 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, pelo prazo de 05 
(cinco) anos, podendo ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:BA4C6812 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2290/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os 
requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já 
com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Dr. Ronald Neves Pereira, Juiz de 
direito em respondência pela 2a Vara Cível de Iguatu, por meio do 
Ofício Administrativo, de 26 de agosto de 2022; 
  
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 507/2022 - SEGAB, de 06 de 
outubro de 2022; 
  
3. O Convênio Nº 37/2021, de 29 de abril de 2022, entre o Poder 
Judiciário do Estado do Ceara Comarca Iguatu e o Município de 
Iguatu; 
  
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora; Amanda Alves de 
Araújo. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
AMANDA ALVES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula Nº 44186, para o exercício de suas funções 
no Poder Judiciário do Estado do Ceara – Comarca Iguatu, com o 
ônus da cessão para o cessionário, e efeitos retroagem a data de 01 de 
Outubro de 2022. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu