DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D6E553A1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.10.02/2022 
 
Extrato do Contrato nº 17.10.02/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.10.14.2. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RAMALHO E 
LEITE 
ADVOGADOS. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
especializados a serem prestados no acompanhamento da execução 
dos contratos administrativos decorrentes de processos licitatórios, 
através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Valor 
Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência do Contrato: até 31 
de dezembro de 2022. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José 
Artálio Barroso Leite.  
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:98526180 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 024/2022-SMS 3ª CONVOCAÇÃO DOS 
CLASSIFICADOS E 1ª DO CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO 
PARA CONTRATAÇÃO MEDICO APS, MÉDICO 
ULTRASSONOGRAFISTA E MÉDICO ORTOPEDISTA 
 
O secretário Municipal de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira , 
no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas 
temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de 
saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida 
na Lei Complementar Nº 816/2022, de Julho de 2022, Divulga 3ª 
Convocação dos Classificados e 1ª Convocação dos Classificáveis 
na seleção, Médico APS, Médico Ultrassonografista e Médico 
Ortopedista EDITAL Nº 019/2022-SMS, devendo os mesmos se 
apresentar na sede da Secretaria de Saúde, localizada na rua Dr José 
Carneiro , 156, Mombaça-CE, no período de 18 à 21 de outubro 
2022, nos horários de 08:00h às 12:00h e de 14: 00h às 17:00h, 
munidos dos documentos pessoais: Cópia do RG, CPF, Título de 
Eleitor, Carteira de trabalho(PIS), Foto 3x4, Carteira do Conselho, 
Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de casamento (se houver), 
Certidão de nascimento do filho (se houver ) e Comprovante de 
residência. 
  
Medico APS 
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DA 
INCRIÇÃO 
NOME 
SITUAÇÃO 
03 
05 
DAVI 
TITO 
PEREIRA 
SOBREIRA 
CLASSIFICADO 
04 
06 
SAULO COSTA NUNES 
CLASSIFICÁVEL 
05 
04 
JOÃO HENRIQUE ALVES 
TAVEIRA 
CLASSIFICÁVEL 
  
Mombaça-CE ,17 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA  
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:826035FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 20220502 – SEDUC. 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2022 – SEDUC. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATADA: NUTRIMESC COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI EPP, com sede à Rua Tijuca, nº 180, Galpão 03, Lagoinha, 
Eusébio, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.596.960/0001-10. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS 
ALIMENTICIOS – MERENDA ESCOLAR), DESTINADOS A 
ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
(PNAE), 
PROGRAMA 
QUE 
TEM 
COMO 
FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da 
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 
  
DOS ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS: 
  
ITEM 01 – BISCOITO DOCE TIPO MARIA SABOR 
NATURAL: a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais 
apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de 
emissão em 04/10/2022, realizada pelo setor departamento de 
compras e serviços da PMMN, ambas informações anexas a este 
termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste foi da monta 
de 87,77% (Oitenta e Sete vírgula Setenta e Sete Por Cento), em cima 
do valor contrato que é de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis 
centavos). Após pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que 
o preço médio atual para a aquisição deste item encontra-se em R$ 
5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos), portanto o novo valor será 
de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos), de acordo com a 
solicitação da empresa; 
  
ITEM 02 – BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR 
LEITE: a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais 
apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de 
emissão em 04/10/2022, realizada pelo setor departamento de 
compras e serviços da PMMN, ambas informações anexas a este 
termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste foi da monta 
de 64,14% (sessenta e quatro vírgula quatorze por centro), em cima do 
valor contrato que é de R$ 4,80 (Quatro reais e Oitenta Centavos). 
Após pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que o preço 
médio atual para a aquisição deste item encontra-se em R$ 5,98 (cinco 
reais e noventa e oito centavos), portanto o novo valor será de R$ 5,98 
(cinco reais e noventa oito centavos), de acordo com a solicitação da 
empresa; 
  
ITEM 03 - BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA SABOR 
NATURAL: a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais 
apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de 
emissão em 04/10/2022, realizada pelo setor departamento de 
compras e serviços da PMMN, ambas informações anexas a este 
termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste foi da monta 
de 90,15% (noventa vírgula quinze por cento), em cima do valor 
contrato que é de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos). Após 
pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que o preço médio 
atual para a aquisição deste item encontra-se em R$ 6,11 (seis reais e 
onze centavos), portanto o novo valor será de R$ 6,11 (seis reais e 
onze centavos), de acordo com a coleta de preços; 
  
ITEM 04 – BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER 
SABOR NATURAL: a empresa conseguiu comprovar através das 
notas fiscais apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado 
com data de emissão em 04/10/2022, realizada pelo setor 
departamento de compras e serviços da PMMN, ambas informações 
anexas a este termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste 
foi da monta de 66,85% (sessenta e seis vírgula oitenta e cinco por 
cento), em cima do valor contrato que é de R$ 3,96 (três reais e 
noventa e seis centavos). Após pesquisa recente efetuada pelo setor 
verificou-se que o preço médio atual para a aquisição deste item