DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do 
Julgamento da Proposta de Preços referente à Tomada de Preços N° 
2408.02/2022 
– SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO. 
Objeto: 
CONSTRUÇÃO 
DA 
PRAÇA 
DA 
AVENIDA IRINEU COUTINHO EM MERUOCA-CE. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, 
comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da 
Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 2408.02/2022. Empresa 
com proposta Desclassificada: não houve. Empresa com proposta 
Classificada: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI – ME. VENCEDOR: VIA URBANA SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, no valor global de R$ 
176.519,63 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e 
sessenta e três centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal 
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações.  
  
Meruoca - Ce, 14 de outubro de 2022.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Presidente da CPL.   
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:9C306023 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.10.03/2022 
 
Extrato do Contrato nº 17.10.03/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.10.14.3. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RAMALHO 
E LEITE ADVOGADOS. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados no acompanhamento da execução 
dos contratos administrativos decorrentes de processos licitatórios, 
através da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE. Valor 
Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência do Contrato: até 31 
de dezembro de 2022. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e José Artálio Barroso Leite.  
 
Milagres/CE, 17 de outubro de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0FBFD31E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.10.01/2022 
 
Extrato do Contrato nº 17.10.01/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.10.14.1. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
RAMALHO E LEITE ADVOGADOS. Objeto: Contratação de 
serviços especializados a serem prestados no acompanhamento da 
execução dos contratos administrativos decorrentes de processos 
licitatórios, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 
de Milagres/CE. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência 
do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Jorge 
Samuel Lima Gonçalves e José Artálio Barroso Leite.  
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E0FD9D46 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE JULGAMENTO PE Nº 2022.09.28.1 
 
Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do 
Pregão Eletrônico nº 2022.09.28.1, sendo o seguinte: A empresa E R 
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, sagrou-se vencedora 
junto ao Lote Único, por ter apresentado os melhores preços na etapa 
de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações 
no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou pelo 
telefone 
(88) 
3553-1255 
e 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 14 de outubro de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.  
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:CD5EF065 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
17.10.01/2022 
 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 
17.10.01/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022.09.23.1- SRP. 
VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO GERENCIADOR E 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. OBJETO: Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de vestuários e utensílios de 
higiene a serem utilizados na montagem de kits de enxoval de bebê, 
que compõe o benefício eventual-be de auxílio natalidade, da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e 
Direitos 
Humanos-SPS. 
EMPRESA 
DETENTORA 
DO 
REGISTRO DE PREÇOS: E R INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.253.681/0001-70, vencedora junto ao 
Lote Único, com valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). 
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: 
Vilauba 
Figueiredo 
Bernardo 
Ribeiro. 
ASSINA 
PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: Eliane Maria de Macedo. 
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:070A07CE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.10.04/2022 
 
Extrato do Contrato nº 17.10.04/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.10.14.4. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e direitos Humanos e a empresa RAMALHO E 
LEITE 
ADVOGADOS. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
especializados a serem prestados no acompanhamento da execução 
dos contratos administrativos decorrentes de processos licitatórios, 
através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e direitos Humanos de Milagres/CE. Valor 
Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência do Contrato: até 31 
de dezembro de 2022. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo 
Ribeiro e José Artálio Barroso Leite. 
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2022.  

                            

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