DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) RYAN ALVES DE SOUZA, para exercer o 
cargo em comissão de Assistência técnica nível II, simbologia DAS-
15, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:BA6196C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.09.044/2022 
 
ATO Nº 30.09.044/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ANA CAROLLINE SILVA FREITAS, 
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, 
simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:DEC95071 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.09.045/2022 
 
ATO Nº 30.09.045/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) VITORIA MARIA DINIZ GOMES, para 
exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, simbologia 
DNS-8, 
vinculado 
à 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICIPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:20D0A440 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – ERRATA DE 
EXTRATO DO CONTRATO. Pregão Eletrônico nº 16.001/2022-
PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna 
público a Errata de extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico 
nº 16.001/2022-PERP: nº 16.001/2022-01 – Na publicação do dia 21 
de junho de 2022, página 87,onde se lê: Valor global: R$ 3.432,32. 
Leia-se: Valor global: R$ 21.875,28. OBJETO: Registro de preço 
para futura e eventual aquisição de material para a distribuição 
gratuita, 600 unidades de kit bebê, em atendimento a Lei nº 8.742/93 
(Lei Orgânica da Assistência Social), regulamentada através da Lei 
Municipal nº 1.967/2014 e do Decreto nº 001/2014 de 01 de abril de 
2014, art. 3º para atendimento às famílias carentes do município de 
Quixadá e seus distritos, de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce  
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1ECD6666 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Sra. Secretária de 
Educação do Município de Quixadá, Verúzia Jardim de Queiroz, no 
uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o 
artigo 26 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o 
que consta do presente processo administrativo no 2022.10.11.02 – 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, vem RATIFICAR a 
declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, I 
e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a aquisição de livros 
de estudos destinados aos diretores, coordenadores escolares e 
professores para a formação uniformizada junto a Secretaria 
Municipal de Educação de Quixadá/CE. Em favor da CENE – 
Central de Negócios Editoriais Comércio de Livros e Revistas LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 15.390.730/0001-13, com sede à Avenida 
Santos Dumont, 1343 - Aldeota, Fortaleza/CE, em conformidade com 
o Termo de Referência, e com vigência até 31 de dezembro de 2022. 
Valor global: R$ 103.700,00  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:AC35C203 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS 
PROPOSTAS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE 
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO. 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - torna público o interesse da 
Secretaria de Educação em obter propostas dos interessados na 
Dispensa de Licitação N° 2022.07.22.01 - SME, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO 
DE 
BRINQUEDOS 
PEDAGÓGICOS 
ADAPTADOS E RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA 
DE APOIO PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM 
DEFICIÊNCIA 
ATENDIDOS 
PELO 
CENTRO 
DE 
FORMAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO 
A INCLUSÃO - FORMAL, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE, tudo 
conforme especificações contidas no Termo de Referência e no 
Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos 
seguintes endereços eletrônicos: https://www.quixada.ce.gov.br. Os