DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Art. 4° - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato 
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5° - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º - A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, 
prorrogado mediante termo aditivo; 
Art. 7º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de outubro de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:2ABDE2AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-PE001/2022-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 19 de 
OUTUBRO de 2022 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-
PE001/2022-SRP, cujo objeto é SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA 
VISANDO 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA ELÉTRICA COM O 
OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA E EXPANSÃO 
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE, COM FORNECIMENTO DE MÃO 
DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 
01 de Novembro de 2022 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). 
O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas 
(Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, 
Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro do Município.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:0F0175C4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE 
DO 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº SS-CH003/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O 
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE 
URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA 
UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL 
SANTA ISABEL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO TERMO DE 
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor mensal 
contratado, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “b” da Lei 
Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. 
  
Memória de Cálculo: 
  
Valor mensal estimado Percentual a Aditivar 
Valor a Aditivar 
Total Mensal Aditivado 
R$ 502.908,52 
20% 
R$ 100.581,70 
R$ 603.490,22 
  
CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE:MARIA 
FERNANDETE 
GOMES; 
  
CONTRATADO:INSTITUTO ROSA BRANCA; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO:JOSÉ ANDERSON DA SILVA; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu-CE, 11 de Outubro de 2022. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:4B763425 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna 
público o extrato do QUINTO Aditivo ao Contrato nº GM-
PE012/2021-10-SAUDE, decorrente do processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE012/2021, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde; 
  
CONTRATADA: 
PROJET 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
E 
TRANSPORTES EIRELI ME; 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 11 de Outubro de 2022, até 11 de 
Novembro de 2022; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Luccas Benevinuto de 
Carvalho; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. Maria Fernandete Gomes – 
Secretária de Saúde. 
  
Senador Pompeu/CE, 06 de Outubro de 2022. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B8751809 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna 
público o extrato do QUINTO Aditivo ao Contrato nº GM-
PE012/2021-08-SAUDE, decorrente do processo licitatório na