DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               164 
 
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 
5,0 
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 
  
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 
5,0 
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 
  
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 
5,0 
36 – Serviços de meteorologia. 
  
36.01 – Serviços de meteorologia. 
5,0 
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
  
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
5,0 
38 – Serviços de museologia. 
  
38.01 – Serviços de museologia. 
5,0 
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação. 
  
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 
5,0 
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 
  
40.01 - Obras de arte sob encomenda. 
5,0 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II 
(Art. 135, da Lei Complementar nº 002 de 30 de setembro de 2022) 
  
TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 
  
TABELA A - FÓRMULA PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL 
  
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO 
01 
FÓRMULA GERAL PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL 
VVI = VVT + VVE 
VVI - valor venal do imóvel 
VVT - valor venal do terreno 
VVE - valor venal da edificação 
02 
FÓRMULA PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO 
VVT = AT x VM² x FCL, onde: 
VVT – valor venal do terreno 
AT – área do terreno 
V M² - valor do metro quadrado, por face de quadra 
FCL – fator corretivo do lote, onde: 
FCL = WFCL específico/quantidade de itens 
03 
FÓRMULA GERAL PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO 
VVE = AE x VM2E x CAT x Estado de Conservação 
100  
VVE - Valor venal da edificação 
AE - área de edificação 
VM2E - valor do metro quadrado da edificação por tipo 
CAT - corretivo de categoria da edificação 
100 - constante na fórmula 
  
TABELA B - FATORES CORRETIVOS DO TERRENO 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
  
Adequação para Ocupação 
1 – FIRME 
2,0 
  
2 - INUNDÁVEL 
0,2 
  
3 - ALAGADO 
0,1 
  
4 - ENCOSTA 
0,5 
  
5 - MANGUE 
0,1 
  
6 – ROCHOSO 
1,2 
  
7 – OUTROS 
1,0 
Situação 
1 – NORMAL 
1,0 
  
2 – ESQUINA 
1,5 
  
3 - VILA 
0,8 
  
4 - ENCRAVADO 
0,1 
  
5 - QUADRA 
2,0 
  
6 - GLEBA 
0,5 
  
7 - CANTEIRO CENTRAL 
0,5 
  
8 - FUNDOS 
0,7 
Topografia do Lote 
1 - PLANO 
2,0 
  
2 – ACLIVE 
1,5 
  
3 – DECLIVE 
1,0 
  
4 – IRREGULAR 
1,0 
Benfeitoria 
1 – SEM 
0,2 
  
2 – MURO 
1,6 
  
3 – PASSEIO 
0,4 
  
4 – MURO/PASSEIO 
2,0 
  
5 – CERCADO 
0,8 
Passeio para Pedestre 
1 – SEM MEIO FIO 
0,2 
  
2 – COM MEIO FIO 
0,6 
  
3 – SEM PAVIMENTAÇÃO 
0,3 
  
4 – SEM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIO FIO 
0,5 
  
5 - SEM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO 
0,9 
  
6 – COM PAVIMENTAÇÃO 
1,4 
  
7 – COM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIO FIO 
1,6 
  
8 – COM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO 
2,0 
Pavimentação 
1 – SEM 
0,5 
  
2 – ASFALTO 
2,0 
  
3 – PARALELEPÍPEDO 
1,5 
  
4 – PEDRA TOSCA 
1,0