DOMCE 18/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3063 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               167 
 
  
14 – GALPÃO INDUSTRIAL 
1,30 
  
15 – ESTACIONAMENTO 
0,50 
  
16 – SUBSOLO 
0,30 
  
17 – ARQUITETURA ESPECIAL 
2,00 
  
18 – OUTROS 
1,00 
12. Acabamento Interno 
1 – SEM 
0,20 
  
2 – CAIAÇÃO 
0,50 
  
3 – PINTURA LÁTEX 
1,00 
  
4 – PINTURA ÓLEO 
1,20 
  
5 – CONCRETO APARENTE 
1,40 
  
6 – AZULEJO/CERÂMICA 
1,20 
  
7 – REVESTIMENTO LUXO 
1,50 
  
8 – REVESTIMENTO ESPECIAL 
2,00 
13. Instalação Elétrica 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – EMBUTIDA 
1,00 
  
3 – SEMI-EMBUTIDA 
0,70 
  
4 – APARENTE SIMPLES 
0,25 
  
5 – APARENTE LUXO 
2,00 
14. Instalação Sanitária 
1 – SEM 
0,20 
  
2 – INTERNA 
1,00 
  
3 – EXTERNA 
0,50 
  
4 – ESPECIAL 
1,50 
15. Piso 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – TIJOLO 
0,20 
  
3 – CIMENTO 
0,40 
  
4 – CERÂMICA 
1,00 
  
5 – MADEIRA 
1,30 
  
6 – SINTÉTICO 
1,10 
  
7 – INDUSTRIAL 
1,50 
  
8 – MÁRMORE 
1,50 
  
10 – GRANITO 
2,00 
  
11 – ESPECIAL 
2,00 
16. Forro 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – MADEIRA 
1,00 
  
3 – GESSO 
0,50 
  
4 – LAGE 
1,20 
  
5 – PVC 
1,00 
  
6 – ESPECIAL 
2,00 
17. Esquadrias 
1 – SEM 
0,10 
  
2 – MADEIRA 
1,00 
  
3 – FERRO 
1,20 
  
4 – ALUMÍNIO 
1,30 
  
5 – MISTA 
1,50 
  
6 – ESPECIAL 
2,00 
  
TABELA D - FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO - CATEGORIA (Continuação) 
  
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
ÍNDICE 
Nova / Ótima 
1,00 
Boa 
0,90 
Regular 
0,80 
Ruim 
0,70 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III 
 
(Art. 182, da Lei Complementar nº 002 de 30 de setembro de 2022) 
  
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO). 
DISCRIMINAÇÃO 
QTDE UFIRMs 
01 - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇO 
  
1.1 - Até 30 m² de área edificada 
30 
1.2 - de 31 a 100 m², por m² acrescidos ao somatório do item 1.1 
0,64 
1.3 - de 101 a 300 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.2 
0,56 
1.4 - de 301 a 600 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.3 
0,48 
1.5 - de 601 a 1.000 m² por m² acrescidos ao somatório do item 1.4 
0,40 
1.6 - de 1.001 em diante: por m² acrescidos ao somatório do item 1.5 
0,06 
ATIVIDADES 
  
02 – CONSTRUÇÃO CIVIL (por obra) 
300 
03 – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
300 
04 - ESCRITÓRIOS VIRTUAIS 
150 
05 – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (grande porte: bancos) 
3.000 
06 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (médio porte: lotéricas) 
500 
07 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (pequeno porte: empréstimo) 
250 
08 - TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL 
300 
10 - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
300 
11 - ESCRITÓRIOS DE CORRETORES DE QUALQUER TIPO 
150 
12 – CARTÓRIOS 
500 
13 – CORREIOS  
500 
14 – TORRE INTERNET/TELEFONIA GRANDE PORTE (por unidade) 
3.000 
15-TORRE INTERNET/TELEFONIA PEQUENO PORTE (por unidade) 
500 
16 – ESCRITÓRIO DE INTERNET  
500 
17 – EXPLORAÇÃO MINERAL  
3.000 
18 – CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA/ESGOTO/ENERGIA (por unidade) 
3.000