DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ALEX PIRES DE AZEVEDO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LICINDO PEREIRA
ALVES FILHO, Gerente na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo,
ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, e CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de
Trabalho 5A, 5B e 5C do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 12 a 27 de novembro de
2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.281/GC1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o constante no
Processo nº 67000.008687/2022-16, resolve:
CONCEDER EXONERAÇÃO a CLAUDIA ELOISA SOARES MOREIRA, SIAPE 3303303,
portadora do CPF nº 072.015.256-97, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2,
do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), a contar de 4 de outubro de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.286/GC1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.008788/2022-97, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo QCBCon TMT MATEUS
CARDOSO DE LIMA MARQUES (Nr Ord 7513666/GAP BR) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.289/GC1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.011084/2022-5 1, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 2 de setembro
de 2022, o Primeiro-Tenente Engenheiro HERMANO LUCAS PEREIRA DA SILVA (Nr Ord
6808654 / 1°/1° GCC), conforme Contrato Individual de Trabalho apresentado, e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso II;
116 inciso II, parágrafo 1°, alínea "a"; e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer
emprego público civil permanente estranho a sua carreira, conforme alínea "b", do item
16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017,
sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua
preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.291/GC1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.212/GC1, de 3 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 189, de 4 de outubro de 2022, Seção 2, a fim de considerar
o Tenente-Coronel Aviador FLAVIO PRESOTTI DE ARAUJO (Nr Ord 3323811) dispensado de
ficar à disposição da Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar
serviço naquele órgão a partir de 16 de janeiro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.864/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.003112/2021-50, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.708/4PC2, de 29 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 189, de 4 de outubro de 2022, Seção 2, referente à pensão do
instituidor GEREMIAS LOPES COIMBRA, SIAPE nº 0190550, para considerar o instituidor
falecido em atividade em 10 de março de 2018, e para substituir o art.2º inciso I, da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004 pelo art. 2º, inciso II da mesma lei.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.865/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.028134/2022-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA ISABEL PEÇANHA DA SILVA, viúva de
ATHAIDE ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M
481004, SIAPE nº 0204491, do quadro do pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 3 de agosto de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de agosto de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.866/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010526/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARENILDA MOTA DE ALMEIDA RODRIGUES,
viúva de ANDRE JOSE MENDES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0198447, do quadro do pessoal deste Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de setembro de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da
classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível I, de
acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com fundamento no inciso I, do art.
3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.867/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67422.026204/2022-02 e 67422.014254/2022-39, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.356/4PC2, de 22 de junho de 2022,
publicada no DOU nº 118, de 24 de junho de 2022, Seção 2, referente ao instituidor de
pensão ONAPIO OLIVEIRA DA SILVA, SIAPE nº 0211498, falecido em 11 de setembro de
2021, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, código 444028, equivalente a 70%
(setenta por cento) dos proventos integrais da classe "S",padrão III, NI, com os proventos
acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, com
a finalidade de incluir MILLENA PEREIRA DA SILVA, filha, a contar de 30 de agosto de 2022,
data do requerimento, e, em consequência alterar a cota-parte de VALERIA APA R EC I DA
PEREIRA DA SILVA, viúva, ficando inalterados os demais termos daquela portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. VALERIA APARECIDA
PEREIRA DA SILVA
11/09/21
1/1
30/08/22
1/2
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº
8.112/90,
com
redação 
da
Lei
nº
13.135/2015, observando os dispositivos da
Emenda 
Constitucional 
nº 
103/2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
. MILLENA 
PEREIRA
DA SILVA
----
1/2
---
Inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645,de 24 de maio de
2022, c/c. o art. 217 da Lei nº 8.112/90, e
art. 
23
da 
Emenda
Constitucional 
nº
103/2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.868/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.005870/2022-44, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NAZARÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, viúva de
PEDRO CÍCERO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, código AGVIG
481035, SIAPE nº 0189323, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de agosto de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2022,
data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.256, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como no Prf 3º, art 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve
PRORROGAR em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, a
designação dos seguintes militares para o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE),
em Brasília-DF:
- 1º Ten QAO (0420169047) GLÁUCIO DE SOUZA FARIA; e
- 1º Ten QAO (0419788344) GUTEMBERG JESUS DE SOUZA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.257, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0100125954)
RAFAEL LINCOLN FERNANDEZ ALMEIDA, do CIOpEsp (Rio de Janeiro-RJ), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

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