DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 272, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.044072/2022-21, resolve:
Nomear JULIANO NEIVA ZAKAREWICZ para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, no Departamento de Compras Públicas para
Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 283, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.072797/2022-17, resolve:
Nomear o servidor MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Fomento, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria
Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,
deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MC Nº 153, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.070076/2022-64,
resolve:
Designar o servidor DIOGO ROCHA CENCI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento e Apoio
Financeiro à Gestão Descentralizada, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão
Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 699, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.083017/2022-56, resolve:
Dispensar a servidora JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CEI, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 700, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.083017/2022-56, resolve:
Designar a servidora ROSIMEIRE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 19/08/2022 a 28/08/2022, o afastamento do país de YASKO
KODAMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no
DOU nº 155, Seção 2, Pág. 6, de 16/08/2022, para participar da "Second International
Conference on Applications of Radiation Science and Technology (ICARST-2022)", em
Viena/Áustria,
trânsito
incluído,
com 
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01342.003967/2022-59.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995:
MARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, com apresentação de trabalho, do "Pour une praxis des
territoires oubliés", em Toulouse/França, de 24/10/2022 a 29/10/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01302.000354/2022-36.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FREDERICO ANTONIO GENEZINI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Working Group on Research Reactors (TWG-
RR)" oferecido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de
22/10/2022 a 30/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.005414/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do
"Workshop de Liderança em Diplomacia Científica STeP", em Montevidéu e Punta del
Este/Uruguai, de 10/11/2022 a 13/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01245.017365/2022-87.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUANA FARIAS SALES MARQUES, Analista em C&T do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, representando o GO FAIR
Brasil, da "2nd FAIR Convergence Symposium" e da "1st International Conference on FAIR
Digital Objects", em Leiden/Holanda, de 21/10/2022 a 31/10/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000288/2022-02.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 90, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, CPF nº ***.424.901-**, dos
encargos
de
substituta
do
cargo de
Coordenadora
de
Licenciamento,
Normas
e
Comercialização, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos
Negócios, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 91, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar MICHELE CRISTINA SILVA MELO, CPF nº ***.861.936-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenadora de Licenciamento, Normas e Comercialização, código FCE 1.11, da
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 85, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a MARTA MARIA SILVA DE MATTOS, RG nº
MG23.747.892 , CPF - 361.***.***-20; por motivo de falecimento, em 09/10/2022, de seu
cônjuge; o servidor aposentado JOÃO ROBERTO LOUREIRO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº
0668919, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, classe H, padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo
2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo
Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com
os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro
de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.001176/2022-74 ).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.484, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.305282/2022-88,
resolve: