DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) suplente: Carlos Henrique de Araujo Filho.
Parágrafo único. A função de Secretária-Executiva do Comitê-Executivo da
Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será exercida pela
Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do
Desenvolvimento Regional e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e, na ausência deste, pelo seu
substituto legal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MDR nº 3.312, de 28 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar na Portaria 3.704, de 13 de outubro de 2022, publicada no DOU nº
197, de 17 de outubro de 2022, Seção 2, página 9. Onde se lê: PORTARIA 3.704, DE 13 DE
OUTUBRO DE 2022 . Leia-se: PORTARIA 3.074, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, e o constante do processo nº 59000.004007/2022-67, resolve:
DESIGNAR KELLY ARAUJO LIMA, matrícula Siape nº 1545127, para exercer o
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de Gestão Integrada do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério, no período de 13 a 27 de outubro de 2022, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 142, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001717/2018-67, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras VANIA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula Siape Nº
1218358, ocupante do cargo efetivo de Contadora, como titular, e SAFIRA NAZARRO
FONSECA , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 675789,
como substituta para executar, em conformidade com a Instrução Normativa STN-6, de 31
de Outubro de 2007, a Conformidade de Registros de Gestão, através de certificação dos
registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, relativa às
Unidades Gestoras/Gestão 533014/53203 - Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste e 533009/53203 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 108, publicada no Diário Oficial da União em
11 de agosto de 2022, Edição 152, Seção 2, Página 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.045, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10983.100668/2022-15, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLA DE SOUZA GRIGORIO COSTA, Administradora, matrícula
Siape nº 2794827, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de
Apoio à Administração Descentralizada, código FCPE 101.1, da Gerência Regional de
Administração no Estado de Santa Catarina da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.047, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10983.100668/2022-15, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MOSIMANN, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 2169565, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço
de Apoio à Administração Descentralizada, código FCPE 101.1, da Gerência Regional de
Administração no Estado de Santa Catarina da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 12.058, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
alterado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.111827/2022-76, resolve:
Nomear PAULA YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1990069, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Divisão de
Documentação, Arquivo e
Protocolo, código DAS
101.2, da
Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, Coordenadora Geral da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participar das Reuniões dos Comitês de Antidumping, Medidas Compensatórias e
Salvaguardas na Sede da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça.
(Processo SEI n° 19972.101753/2022-96).
HEARLE VIEIRA CALVÃO, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior,
no período de 22 a 30 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
das Reuniões dos Comitês de Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas na
Sede da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça. (Processo SEI n°
19972.101753/2022-96).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.433, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.102956/2022-90, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CAMILA BARBOSA CURI, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1818482, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF, a contar de 25 de
outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.894, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.125242/2022-30, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SEBASTIÃO FLAUSINO
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3293908, ocupante do emprego de Professor Regente de
Ensino I, Nível Intermediário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima,  integrante
do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Roraima-IFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.946, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.126565/2022-41, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LIZARB DA SILVA DIAS,
matrícula SIAPE nº 3306828, ocupante do emprego de Agente Administrativo, Nível
Auxiliar, oriunda do ex-Território Federal de Roraima,  integrante do Plano de Classificação
de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima - CJU-
RR/CGU/AGU, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que a empregada não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo/emprego, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.953, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO 
DE
GESTÃO 
E
DESEMPENHO 
DE
PESSOAL 
DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso
da
competência
delegada
pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da
Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
processo nº 19975.124702/2022-11, resolve:
Art. 
1º 
Alterar 
o
exercício 
da 
empregada
pública VILAUBA FERREIRA DIAS DANTAS, matrícula SIAPE nº 3288062, ocupante
do cargo/emprego de Professor Regente de Ensino I - NI,  oriunda do ex-
Território Federal de Roraima,  integrante do Plano de Classificação de Cargos
dos ex-Territórios
Federais - PCC-Ext,
para compor força
de trabalho
no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Roraima -
IFRR, Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Roraima assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem (Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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