DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reestabelecer a pensão da senhora MARIA CRISTINA BRANDÃO RIOS, na
condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA do ex-servidor LUIZ GONZAGA RIOS, matrícula SIAPE
nº ***86**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundo do
Ministério da Economia, com vigência a contar de 23 de Julho de 2022, nos termos
do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00252/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.078, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.127134/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
de Policia Federal 1ª Classe, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 19 de janeiro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 outubro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.080, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.158390/2021-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA MARGARIDA GOMES PINTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ORLANDO SOUZA PINTO, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 09 de junho de 2021, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2021,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.082,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIO
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11065.720642/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VERONICA MATILDE PAFIADACHE MORELLE, matrícula SIAPE nº 01335792, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.086, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.139028/2022-14, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 3026327, ocupante
do cargo de Agente de Policia Civil Especial, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com base no art. 5º da Emenda
Constitucional 103 de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.089, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.151265/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO PAULO MING DE
CAMARGO, matricula SIAPE nº 0098691, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.090,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 14021.165221/2020-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSILENE SODRÉ CRUZ, na qualidade de filha solteira
maior de vinte e um anos, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor
ROMÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em atividade, em
13 de junho de 1974, com fundamento no inciso II, alínea "c" do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de
março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2017,
data do falecimento da beneficiária MARLENE JOVELINA SODRE CRUZ, matrícula SIAPE nº
**61***, observado o prazo prescricional legal.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 10679, de 15 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022, Seção
2, pág. 17, onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 202,
data do requerimento.", leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho
de 2022, data do requerimento.".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
MINISTÉRIO DA ECONÔMIA-ME, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida nas Portarias nºs 6.186/2022-ME, publicada no DUO nº 104 de 02 de
junho de 2022 e nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 9.109 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR
FRANCISCO ZACARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE 3004943, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de
04 de março de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta)
anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.110298/2022-90).
Nº 9.107 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO DE MOURA, matrícula SIAPE 2999209, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de
24 de fevereiro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30
(trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º
TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94,
inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º,
inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de
2002, (Processo nº SEI 19975.110297/2022-45).
Nº 9.066 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR LUIZ
ANTÔNIO DOS SANTOS FONSECA , matrícula SIAPE 3011319, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 28 de
fevereiro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos
de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.110296/2022-09).
Nº 9.065 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR
ZAQUEU DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 2351254, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de março
de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado
pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no
art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95,
da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.110299/2022-34).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11.691, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14021.128286/2022-77, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor EDSON MARQUES, matricula SIAPE nº 1790893, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11.799, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.150578/2022-86,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Determinar que o Anexo da Portaria de Pessoal SGD/ME nº 8.339, de 27
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2022, Seção 2,
páginas 18 e 19, passe a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. ANDERSON LIMA DA ROCHA
1270077
Gestão de Projetos
. FELIPE PINHEIRO MOTA ASSMANN
3228518
Ciência de dados
. JULIO CESAR FERREIRA OLIVEIRA
1057499
Gestão de Projetos
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