DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO ANP Nº 1.289, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.223048/2022, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
VIVIAN AZOR DE FREITAS, no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de
2025, para participar de doutorado em Geologia com o tema "A avaliação do "Sistema
Hidrogênio" a partir de ocorrências de Hidrogênio Natural na Bacia do São Francisco
(Brasil) e no Campo Geotermal de Larderello", na cidade de Parma, Itália, com ônus
limitado.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.286, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo
nº 48610.219372/2019-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
.
LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
. NOME
CARGO
. Abrão Antonio Júnior
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Alessandra Silva Moura
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Andre Luis de Souza Canelas
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Diego Geaquinto Leão Adriano
Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Gabriele Bezerra Cruz
Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Heloisa Helena M. Paraquetti
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Hilton José Figueira
Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Janaina Martins Ferreira
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Luís Carlos de Oliveira
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Marcelo Mathias da Fonseca
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Marcio Garcia
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rafael Andrade da Cruz
Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Ricardo Freire de Aguiar
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 717, de 09 de julho de 2021.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Engenheiro Civil C A R LO S
GOUVEIA RIOBOM NETO, da Eletronuclear, para participar do curso "Japan - IAEA Nuclear
Energy Management School Part 2", a ser realizado na Universidade de Tóquio, no Japão,
no período de 20 a 29 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para
a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.844, de 18
de junho de 2019, no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, e no art. 3º do
Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 461, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Portaria nº 74, de
7 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - titular: ...............................................................................................................;
II - suplente: Renata Aquino de Brito." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar JANAÍNA MARCON BARBOSA LEMOS DOS SANTOS, para exercer o
encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Fortalecimento dos Vínculos
Familiares 
e
Solidariedade 
Intergeracional 
do 
Departamento
de 
Formação,
Desenvolvimento e Fortalecimento da Família da Secretaria Nacional da Família deste
Ministério, código CCE 1.13, no período de 17 a 28 de outubro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 327, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar SARA DE SOUSA FERNANDES EPITÁCIO, pelo exercício do encargo de
substituta do Coordenador de Combate à Discriminação da Coordenação-Geral do Conselho
de Combate à Discriminação do Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais
e População em Situação de Risco da Secretaria Nacional de Proteção Global deste
Ministério, código CCE 1.10, no período de 03/10/2022 a 11/10/2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país a servidora TATIANA LEITE LOPES ROMANI, Assessora da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da XV Conferência Regional
sobre a Mulher da América Latina e Caribe, em Buenos Aires, Argentina, no período de 7
a 12 de novembro de 2022, com trânsito computado para o período, com ônus
(00135.222067/2022-91).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país a servidora STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA,
Coordenadora
de 
Assuntos
Internacionais
da
Assessoria 
Especial
de
Assuntos
Internacionais, para participar da 96ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Instituto
Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) da Organização dos Estados Americanos
(OEA), em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de outubro de 2022, com trânsito
computado para o período(00135.221756/2022-89).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20
de novembro de 2003, e pelo art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de
2020, que aprovou o Regimento Interno do CNPIR, e tendo em vista a deliberação adotada
na 80ª Reunião Ordinária do CNPIR, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º A Resolução nº 19, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................;
................................................................................................................................;
V - Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Agência Nacional de Desenvolvimento
e Recursos Assistenciais do Povo Cigano;
................................................................................................................................;
"Art. 2º...................................................................................................................;
I - Cleci Martins - Rede Mulheres Negras/PR;
II - Edvalda Bispo dos Santos, Associação Nacional das Mulheres Ciganas; e
III - João Batista Nogueira, Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do
Povo Cigano.
Art. 3º Designar os integrantes da Comissão Permanente de Mobilização e
Informação:
I - Kátia Regina Aroucha Barros, Instituto Internacional Arayara;
II - Jerson Cesar Leão Alves, Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro; e
III - Aluízio de Azevedo Silva Júnior, Associação Estadual das Etnias Ciganas de
Mato Grosso - AEEC/MT.
Art. 4º.......................................................................................................................
.................................................................................................................................;
VII 
- 
Valdinalva 
Barbosa 
dos
Santos 
Caldas, 
Agência 
Nacional 
de
Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano.
Art. 5º Designar os integrantes
da Comissão Permanente de Direitos
Culturais:
I - Rosemberg Moraes Caitano, Instituto EcoVida - Coordenador interino da
Comissão;
II - Renata Flores Rocha, Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital / Ministério da Economia;
III - Flávia Mello de Castro, Secretaria Especial da Cultura, Ministério da
Cultura;
IV - Luiz Carlos de Lima, Ministério do Desenvolvimento Regional;
V - Roberlaine Ribeiro Jorge, Notório Saber; e
VI - Antônio Alves Pereira, Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-
Raciais - IBASER.
Art. 6º Designar os integrantes da Comissão Permanente de Legislações:
I - Juliano Bueno de Araújo, Instituto Internacional Arayara, Coordenador
interino da Comissão;
II- Salete da Silva Aragão, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres /
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
III - Abraham Goldstein, Confederação Israelita do Brasil - CONIB; e
IV - Sandra Rosana Silva de Araújo, Ministério da Justiça e Segurança Pública." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da
União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis
das unidades prestadoras de contas, como esta unidade gestora nº 240066, no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, ministro de primeira
classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 342.696.301-
91, na função de ordenador de despesas titular.
Designar GUILHERME FRAZÃO CONDURU, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 667.086.807-34, como
ordenador de despesas por delegação de competência.
Dispensar GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 731.556.407-15, da função de
ordenador de despesas substituto.
Designar PAULO TARISSE DA FONTOURA, conselheiro do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 425.001.767-20, como ordenador de
despesas substituto.
Confirmar KÁTIA CRISTINA FURTADO OSÓRIO, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 152.804.461-49, na
função de responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira.
Dispensar PAULO TARISSE DA FONTOURA, conselheiro do quadro de pessoal
do Ministério
das Relações
Exteriores, CPF
nº 425.001.767-20,
da função
de
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira.
Designar, em caráter excepcional, PATRÍCIA FERREIRA PACHECO, auxiliar
administrativa, CPF nº 031.502.279-50, como responsável, substituta, pelos atos de
gestão orçamentária e financeira.
Dispensar GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 864.794.827-00, da função de
responsável, titular, pelos atos de conformidade dos registros de gestão.

                            

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