DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 183/2022
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS JURÉIA LTDA, CNPJ 41.945.189/0001-72
a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 907/DIPOA/2022,
referente ao processo 21000.020768/2021-11. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130024
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21032.000819/2022-93.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de aproximadamente
0,981239%, sendo assim o valor total da supressão de r$5.494,10 (cinco mil, quatrocentos
e noventa e quatro reais e dez centavos), passando o total anual para r$554.420,38
(quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e oito centavos)
conforme especificações de planilha anexa, na qual foi suprimido o adicional de
insalubridade.. Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
554.420,40. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130024
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21032.011098/2019-41.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorroga-se o prazo de
vigência deste para o período de 21/10/2022 a 20/10/2023.. Vigência: 21/10/2022 a
20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura:
17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2020 publicado no D.O de 2020-10-20, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 8/2020. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
1/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-10-13, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21052.004848/2019-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 00.013.225/0001-82 - SANTISTA CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2022 a
01/11/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 com a aplicação do reajuste
de valores através do ipca de 11,1259% alterando o valor de r$ 856,66 para r$ 951,97
mensal.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.423,64. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130028
Nº 
Processo: 
21054000781202209. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) local e longa
distância nacional, tráfegos fixo-fixo e fixo-móvel, para atender às necessidades da
Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe, com fornecimento de 1 (um) link
E1 com sinalização de linha tipo R2 digital e sinalização de registro MFC - 5C com a
central pública da operadora com 10 (dez) canais e um total de 50 (cinquenta) ramais
DDR com portabilidade.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/10/2022 das 08h00 às
17h59. Endereço: Avenida Doutor Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial, - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/130028-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 17/10/2022) 130028-00001-2022NE800000
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901589/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANANDUVA ,
CNPJ nº 87613543000162. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 132.417,32, Valor de
Contrapartida: R$ 32.417,32, Vigência: 13/10/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ANTUIR RICARDO PANSERA, CPF nº 605.966.270-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901603/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO, CNPJ nº 77870475000163. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$
231.246,49, Valor de Contrapartida: R$ 87.996,49, Vigência: 13/10/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE CARLOS BARALDI, CPF nº 409.020.649-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
884351/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CUIABA, CNPJ nº
03533064000146. Solicitamos prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Valor Total: R$ 252.958,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.958,00, Vigência: 13/10/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EMANUEL PINHEIRO, CPF nº 318.795.601-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890061/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURVO, CNPJ nº
78279973000107. Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 488.327,06, Valor de Contrapartida:
R$ 10.827,06, Vigência: 13/10/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
JERONIMO GADENS DO ROSARIO, CPF nº 049.297.349-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888661/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO
POCO, CNPJ nº 01612366000184. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 125.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 13/10/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARIA
AUXILIADORA DIAS DO REGO, CPF nº 928.237.344-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
890938/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO, CNPJ
nº 17744798000189. Alteração de Vigência e acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$
165.583,33, Valor de Contrapartida: R$ 22.333,33, Vigência: 13/10/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: AILTON SERGIO MOREIRA FERRAZ, CPF nº 000.554.006-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901412/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA ,
CNPJ nº 27167436000126. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 220.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 29.000,00, Vigência: 13/10/2022 a 30/04/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE, CPF nº 099.049.507-
84.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
929577/2022,
Nº Processo:
21000027870202210,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CIDADANIA DO VALE DO RIBEIRA
CNPJ nº 04546861000120, Objeto: Ação de ATER para o fortalecimento do protagonismo
do jovens produtores rurais no Vale do Ribeira - SP., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000021, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 205696, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 14/10/2022 a
14/10/2025, Data de Assinatura: 10/10/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: RONALDO JOSE RIBEIRO CPF nº 548.041.249-
34.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
925973/2022,
Nº Processo:
21000025385202210,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ONG POCO DE JACO CNPJ nº 22457166000174, Objeto: Implantação de Quintais
Sustentáveis na comunidade Boa Esperança para o fortalecimento da estrutura produtiva
da agricultura familiar., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000025, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 205820, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 445052, Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2025, Data de
Assinatura: 10/10/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº
528.909.531-49, Convenente: ROBSON BARBOSA ZAGABRIA CPF nº 171.261.588-23.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 162/2022 do imóvel localizado no reservatório da
UHE de São Simão, no município de Gouvelândia, estado de(o) Goiás, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura 
e 
Pesca 
JAIRO 
GUND, 
e 
de 
outro 
lado 
como 
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) ADEJAIR DOS SANTOS RIBEIRO, CPF Nº XXX.291.601-XX. Processo de
Cessão Nº 00359.001479/2013-74. Área Aquícola nº 2916. Vigência 11/10/2022 a
11/10/2042. Data da Assinatura: 11/10/2022.

                            

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