DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.108501/2014-
95 no qual o Município de São Jorge do Ivaí/PR manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 00887/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Agnaldo Carvalho Guimarães, Prefeito Municipal de São Jorge do Ivaí/PR - CPF
nº 604.540.919-15.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.074322/2013-
66 no qual o Município de Cicero Dantas/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01686/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Ricardo Almeida Nunes da Silva, Prefeito Municipal de Cicero Dantas/BA - CPF
nº 083.938.567-60
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.110845/2014-
64 no qual o Município de Diamante do Norte/PR manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 00907/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Eliel dos Santos Correa, Prefeito Municipal de Diamante do Norte/PR - CPF nº
030.788.569-09.
Termo de
Adesão Ao Programa Alimenta
Brasil. Referência: Processo
SEI Nº
71000.072160/2022-12 no qual o Município de Santa Maria do Para/PA manifesta interesse
na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01496/2022.
Objeto: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja
manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de
Assinatura: 17/10/2022. Signatário: Alcir Costa da Silva, Prefeito Municipal de Santa Maria
do Pará/PA - CPF nº 423.057.302-25
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.080030/2022-
53 no qual o Município de Morro Cabeça No Tempo/PI manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01812/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. DAta de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Josué Alves da Silva, Prefeito Municipal de Morro Cabeça No Tempo/PI - CPF nº
823.877.963-49.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.081113/2022-
60 no qual o Município de Betânia/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01849/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Mário Gomes Flor Filho, Prefeito Municipal de Betânia/PE - CPF nº 454.478.454-
91.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.081236/2022-
09 no qual o Município de Caldeirao Grande do Piaui/PI manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01854/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Douglas Felipe Sousa Gonçalves, Prefeito Municipal de Caldeirao Grande do
Piaui/PI - CPF nº 064.836.203-57.
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.081214/2022-
31 no qual o Município de Itaperuna/RJ manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01852/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaperuna/RJ - CPF nº
538.160.997-34.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.080780/2022-
25 No Qual O Município de Guamiranga/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01837/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) Meses, A Partir da Data de Publicação,
Prorrogável Automaticamente Por Igual Período Desde Que Não Haja Manifestação
Contrária das Partes do Extrato No Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Marcelo Leite, Prefeito Municipal de Guamiranga/PR - CPF nº 034.486.409-05.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.079981/2022-
80 No Qual O Município de Bocaina/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01809/2022. Objeto: Adesão do
Município Ao Programa Alimenta Brasil, Conforme Previsto No Artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de Dezembro de 2021, A Fim de Cooperar, No Âmbito de Seu Território, Para A
Execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Erivelto de Sá Barros, Prefeito Municipal de Bocaina/PI - CPF nº 007.038.923-
39.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.079917/2022-
07 No Qual O Município de Ipiranga do Piauí/PI manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01805/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) Meses, A Partir da Data de Publicação,
Prorrogável Automaticamente Por Igual Período Desde Que Não Haja Manifestação
Contrária das Partes do Extrato No Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Francisco Elvis Ramos Vieira, Prefeito Municipal de Ipiranga do Piauí/PI - CPF nº
877.167.123-49.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.073491/2022-
70 No Qual O Município de Catolé do Rocha/PB manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01589/2022. Objeto: Adesão
do Município Ao Programa Alimenta Brasil, Conforme Previsto No Artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de Dezembro de 2021, A Fim de Cooperar, No Âmbito de Seu Território, Para
A Execução do Programa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária
das partes do extrato no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Lauro Adolfo Maia Serafim, Prefeito Municipal de Catolé do Rocha/PB - CPF nº
768.898.074-72.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.072162/2022-
10 No Qual O Município de Coqueiro Seco/AL manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 01495/2022. Objeto: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284,
de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) Meses, A Partir da Data de Publicação,
Prorrogável Automaticamente Por Igual Período Desde Que Não Haja Manifestação
Contrária das Partes do Extrato No Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatária: Maria Decele Damaso de Almeida, Prefeita Municipal de Coqueiro Seco/AL - CPF
nº 098.722.304-63.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil. Referência: Processo 71000.039533/2012-
71 No Qual O Município de São José de Ribamar/MA manifesta interesse na Adesão ao
Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de Adesão nº 00938/2022. Objeto: Adesão
do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa. Vigência: 60 (Sessenta) Meses, A Partir da Data de Publicação,
Prorrogável Automaticamente Por Igual Período Desde Que Não Haja Manifestação
Contrária das Partes do Extrato No Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 17/10/2022.
Signatário: Júlio César de Souza Matos, Prefeito Municipal de São José de Ribamar/MA -
CPF nº 064.325.493-53.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000266/2022-22.
Inexigibilidade Nº 310/2022. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção do pergamum, sistema de gerenciamento
integrado do acervo bibliográfico existente nas bibliotecas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2023. Valor
Total: R$ 14.461,20. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2019 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº Processo: 01206.000286/2019-06. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
FISICAS. Contratado: 16.478.942/0001-10 - FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato nº006/2019 para
prestação de serviços de coleta, transporte e de3stinação final de lixo e entulhonas
dependências do centro brasileiro de pesquisas físicas.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo sancionador: 01241.000737/2022-76.
Inexecução Parcial do contrato n° 338/2020.
A União, representada pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a impossibilidade de
entrega de correspondência, comprovada pelos Correios por meio do código de
rastreamento OZ 062 023 695 BR, vem por meio deste comunicar à empresa Mezi
Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 10.952.790/0001-69, da inexecução parcial
das obrigações assumidas, em razão do atraso no pagamento dos salários referentes
aos meses de março/2022, junho/2022, julho/22, agosto/22 e setembro/2022, em
consonância com o disposto na Cláusula 10.1 do Contrato MCTI/CTI nº 338/2020, bem
como o item 20.2.1 do Termo de Referência do Pregão nº 6/2020, combinado com o
artigo 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019. Intenção de aplicação de advertência
por escrito, com consequente registro no SICAF. Apresentar no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação desta notificação, defesa prévia da empresa,
contra a intenção da Administração, de acordo com os princípios da ampla defesa e
contraditório, conforme art. 87, § 2º, da Lei 8.666/93. Os autos estão franqueados para
vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e demais documentos que entender
necessários para o endereço institucional constante do contrato ou pelo e-mail
diladserv@cti.gov.br.
Em 17 de outubro de 2022
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
Diretor