DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie : Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008813/2022-40
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e
Inovação do Rio Grande do Norte - FAPERN, CNPJ 06.091.808/0001-08. Do Objeto:
Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe
e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que
visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para jovens doutores em
todas as áreas do conhecimento no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens
Doutores no Brasil, conforme descritas no Plano de Trabalho. O Programa de Apoio à
Fixação de Jovens Doutores possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições
favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa
junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de
jovens doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas,
em áreas consideradas de vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos
para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e
complementares
entre o
CNPq
e as
Fundações de
Amparo
à Pesquisa
(FAPs),
impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o
fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs)
do País. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão
concedidas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) e de Pós-Doutorado Empresarial (PDI),
sob responsabilidade do Primeiro Partícipe e recursos de capital/custeio sob
responsabilidade do Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de
Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas
respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios
técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no
Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação
o valor global de R$ 6.000.000,00, sendo R$ 4.000.000,00 a serem concedidos pelo
Primeiro Partícipe na forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 2.000.000,00, a serem concedidos
pelo Segundo Partícipe como contrapartida, a depender da disponibilidade orçamentária e
financeira dos Partícipes e em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Os
recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução
Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe.
Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As
liberações dos recursos por parte do Primeiro Partícipe estarão condicionadas ao aporte de
recursos de contrapartida financeira por parte do Segundo Partícipe, os quais podem ser
divididos em até três parcelas por projeto de pesquisa aprovado, distribuídas da seguinte
forma: R$500.000,00 em
outubro de 2022; R$750.000,00 em junho
de 2023 e
R$750.000,00 em outubro de 2023. Recursos do Primeiro Partícipe não utilizados no
Acordo de Cooperação poderão ser usados e transferidos para outras FAPs, ampliando o
limite de alocação de recursos do Programa em FAPs de outras Unidades da Federação
(UFs). Consideram-se recursos não utilizados aqueles destinados à FAP e que não foram
comprometidos após o resultado final da respectiva Chamada ou Edital Público, ou aqueles
destinados à FAP que não lançou a respectiva Chamada ou Edital Público no ano de 2022.
Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 36 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 14.10.2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente,
CPF ***.547.806-**, Pela FAPERN: Maria Lúcia Pessoa Sampaio - Diretora-Presidente, CPF:
***.442.174-**.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Luana Souza Martins, CPF ***.483.305-**, processo 204997/2014-
3, a cobrança financeira, para que, no prazo de 30 dias, para devolução total dos recursos
devido ao descumprimento das normas em razão do não envio do bilhete de retorno,
relatório técnico final, diploma e comprovante de interstício. Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 14 de Outubro de 2022
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas
Egressos - SEABE > (PO- 196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 110/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Mauricio Almeida Shimizu, CPF ***..772.539-**, processo
224737/2014-7, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 13 de Outubro de 2022
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas
Egressos - SEABE > (PO- 196/2021)
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Amazônia Oriental.
PROCESSO CNPq: 01300.001941/2014-52.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 556989/2005-8.
TERMO DE DEPÓSITO: 2006/014778.
TERMO DE DOAÇÃO: 1469169.
DATA DA ASSINATURA 30 de Agosto de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Walkymário de Paulo Lemos - Embrapa Amazônia
Oriental.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional de Infectologia Evandro
Chagas.
PROCESSO CNPq: 01300.009549/2022-61.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443886/2018-0.
TERMO DE DEPÓSITO: 2021/031550.
TERMO DE DOAÇÃO: 1530437.
DATA DA ASSINATURA 07 de Outubro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos - Diretora
do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - FIOCRUZ.
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22496/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Giovanni Rodrigues Mazochi CPF: ***.
419.006 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
processo técnico nº 132551/2018-7se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24013/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Elias Elnatã Pereira da Silva CPF: ***. 159.874
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico
nº 167753/2017-7 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22268/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Vanesca de Souza Lino , CPF: ***. . 050.675
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 168575/2018-3 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24039/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Leonardo de Lara Cardoso CPF: ***. 905.829
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico
nº 132319/2017-9 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22487/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Inajara Diz Santos CPF: ***. 819.845 - a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico nº
132064/2018-9 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2623/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Juliana Pinto Pereira Dias , CPF: ***. .
753.017 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 141261/2016-1se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23947/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Esther Salzman Castellano CPF: ***.
743.708 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
processo técnico nº 133585/2019-0se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2022
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País (PO -
PO-MCTI 2779/2020)