DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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47
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE PUBLICAÇÃO. Processo Inmetro SEI nº 0052600.005858/2022-19
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de
Promoção das Exportações do Brasil (Apex-Brasil), a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC)
OBJETO: Acordo de Publicação, os Editores deverão traduzir para o idioma português
(Brasil), e distribuir mundialmente em formato eletrônico, o seguinte título: "Barreiras
Técnicas ao Comércio - Terceira Edição (Série de Acordos da OMC)".
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022
VIGÊNCIA: 09/08/2022, válido por 6 (seis) meses.
ASSINAM: Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, Presidente do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Nthisana Philips, Diretora da Divisão de
Administração e Serviços Gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC), Augusto
Souto Pestana, Presidente; Lucas Felicio Fiuza, Diretor de Negócios e Roberto Escoto,
Diretor de Gestão Corporativa da Apex-Brasil, e Robson Braga de Andrade, Presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183038 - INPI
Número do Contrato: 21/2020 Processo Nº 52402.010381/2019-24.
PREGÃO Nº 09/2020 - UASG 183038. CNPJ Contratante: 42.521.088/0001-37. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CPF Contratado: 741.875.207-59.
Contratado: SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES. Objeto: PRORROGAR o prazo da
vigência do Contrato nº 021/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/10/2022 a 26/10/2023. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993.
Vigência: 27/10/2022 a 26/10/2023. Data de Assinatura: 11/10/2022.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 183038
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 52402.004891/2018-81.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 18.494.193/0001-40 - MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 028/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2022 a 17/10/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
2. Reajustar o valor do contrato, em decorrência na nova proposta apresentada pela
contratada em conformidade com o item 9.7.2 do termo de referência c/c cláusula sexta
do contrato nº 028/2019, nos termos do art.57, § 4º, da in nº 5, de 2017.. Vigência:
18/10/2022 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.112,72. Data de
Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
03/10/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2022, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/10/2022,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação dos Serviços de Transporte de Passageiros, por intermédio e agenciamento
serviços de táxi via aplicativo customizável web, mobile e central telefônica, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
CADES ELIOENAI GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 17/10/2022) 183038-18801-2022NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2022.
CONTRATADA: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ:
12.981.845/0001-94. 
CONTRATANTE: 
BANCO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: emissão de parecer tendo por objeto a análise
dos aspectos jurídicos e regulatórios necessários ao estabelecimento de um cronograma de
devolução de recursos à União Federal, determinado por força do Acórdão n° 56/2021,
emitido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União. VALOR DO CONTRATO: R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais). PRAZO: 3 (três) meses, a contar da data de sua
assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, II da
Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota
AJ1/JULIC n° 129/2022, de 14/10/2022. AUTORIZAÇÃO: do Diretor da DIR2, em conjunto
com o Diretor da DIR3, proferida em 14/10/2022, com fundamento na IP DIR6 06/2022, de
14/10/2022.
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2022
CONTRATADA: GUSTAVO BINENBOJM & ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 06.148.606/0001-
55. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES. OBJETO: emissão de parecer tendo por objeto a análise dos aspectos jurídicos e
regulatórios necessários ao estabelecimento de um cronograma de devolução de recursos
à União Federal, determinado por força do Acórdão n°56/2021, emitido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União. VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
PRAZO: 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3102200023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, II da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 128/2022, de 14/10/2022.
AUTORIZAÇÃO: do Diretor da DIR2, em conjunto com o Diretor da DIR3, proferida em
14/10/2022, com fundamento na IP DIR6 05/2022, de 14/10/2022. Ct00313.rtf Rio de
Janeiro, 14 de outubro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 474/2017 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES. CONTRATADO: ESTÚDIO TEREMIM FILMES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n º
12.975.490/0001-20). OBJETO: concessão de premiação, pelo BNDES, à realização do Projeto
de realização da Obra Audiovisual Cinematográfica intitulada provisoriamente Lulina e a Lua,
inscrita no Sistema de Acompanhamento das Leis de Incentivo a Cultura - SALIC nº 17-0161 e
aprovado pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE para captação de recursos através do art.
1º-A da Lei 8.685/93 e conforme especificações constantes no Edital e Formulário de Inscrição
subscrito pela contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do contrato
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA:
3.11.035.0011.
FUNDAMENTO
LEGAL: art.
81
da
Lei
nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 120/2022, de 03/10/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da AGS, proferida em 10/10/2022, com
fundamento na IP AGS/DEURB nº 030/2022, de 28/09/2022. DATA DA ASSINATURA:
13/10/2022. Ct00312.rtf Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 - UASG 201014
Nº Processo: 332022. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento de
viagens para prestação de serviços de viagens executados por meio de operação de
ferramenta de auto agendamento (Ferramenta OBT - on-line booking tool), para atender às
necessidades das empresas do SISTEMA BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME), na
modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e
fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 18/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Republica
do Chile, Nº 100, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-
00033-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/10/2022
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO ALENCAR DE CARVALHO BORGES
Chefe do Departamento Asn/depad
(SIASGnet - 14/10/2022) 201014-20101-2022NE999999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
894047/19
MDR
PM Meridiano/SP
Altera 
contrap: 
R$
35.044,99
T Aditivo:14/10/2022
.
910816/21
MDR
PM Jardim Alegre/PR
Altera 
contrap: 
R$
157.171,74
T Aditivo:17/10/2022
.
894121/19
MTUR
PM IGARACY/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:17/10/2022
.
0351066-08/11
MDR
ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:31/08/2022
.
803866/14
MDR
PM Timon/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:17/10/2022
.
884445/19
MDR
PM RIO FORMOSO/PE
Altera 
contrap:
143.182,98
T Aditivo:17/10/2022
.
885594/19
MDR
PM Floresta/PR
Altera 
contrap: 
R$
609.823,28
T Aditivo:14/10/2022
.
873370/18
MDR
CONSORCIO 
PUBLICO
INTERMUNICIPAL 
DE
INOVACAO 
E
D ES E N V O LV I M E N / P R
Altera 
contrap: 
R$
18.242,33
T Aditivo:14/10/2022
.
912757/21
MDR
PM Ivatuba/PR
Altera 
contrap: 
R$
140.562,90
T Aditivo:14/10/2022
.
859547/17
ANA
PM Nova Serrana/MG
Altera 
vigência:
30/06/23
T. Aditivo: 14/10/22
.
886758/19
MC
PM Pará de Minas/MG
Altera 
vigência:
25/05/23
T. Aditivo: 14/10/22
.
886755/19
MC
PM Pará de Minas/MG
Altera 
vigência:
26/11/23
T. Aditivo: 14/10/22
.
827319/19
MC
PM Pará de Minas/MG
Altera 
vigência:
28/06/23
T. Aditivo: 14/10/22
.
0408704-47/13
MDR
PM Americana/SP
Altera 
contrapartida:
R$1.428.335,76
T.Aditivo: 13/10/2022
.
846818/17
MAPA
SECRETARIA 
DE
AGRICULTURA ,
PECUÁRIA 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
RURAL ESTADO RS
Altera 
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:30/09/2022
.
889513/19
MDR
PM Quilombo/SC
Altera 
contrap: 
R$
90.227,17
T Aditivo: 13/10/2022
.
922212/21
MDR
PM Herval D'oeste/SC
Altera 
contrap: 
R$
67.588,52
T Aditivo:13/10/2022
.
862890/17
MC
PM Chapecó/SC
Altera 
contrap: 
R$
1.012.543,91
T Aditivo:03/10/2022
.
913551/21
MDR
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
29.278,00
T Aditivo:14/10/2022
.
913264/21
MAPA
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
contrap: 
R$
120.573,59
T Aditivo:14/10/2022
.
885594/19
MDR
PM Floresta/PR
Altera 
Contrap.:
609.823,28
T Aditivo: 14/10/2022
.
1076253-25/912819/21
MDR/CAIXA
PM 
Almirante
Tamandaré/PR
Altera 
contrap: 
R$
1.249.445,58
T Aditivo:14/10/2022
.
922894/21
MDR
PM OURO VELHO/PB
Altera 
contrap: 
R$
896,00
T Aditivo:14/10/2022
.
891374/2019
MDR
PM CABREÚVA/SP
Altera 
vigência:
19/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
893641/2019
MDR
PM 
BARRA 
DO
CHAPÉU/SP
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
807536/14
MTUR
PM Ribeirão Claro/PR
Altera 
contrap: 
R$
5.948,61
T Aditivo:14/10/2022
.
918186/21
MDR
PM Suzano/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.371.517,63
T Aditivo:19/07/2022
.
924514/21
MDR
PM Guapirama/PR
Altera 
contrap: 
R$
73.215,17
T Aditivo:14/10/2022
.
790401/2013
MDR
PM
SANTA CRUZ
DO
C A P I BA R I B E - P E
Vigência alterada para
30/12/2022
Termo 
aditivo 
de
29/09/2022
.
869915/18
MDR
PM São Paulo/SP
Altera 
contrap: 
R$
120.282,24
T Aditivo:14/10/2022
.
931978/22
MDR
PM 
SÃO 
VICENTE
FERRER/PE
Altera 
contrap: 
R$
99.162,68
T Aditivo:18/10/2022
.
CR 001/2022
CIMPA JEU
FEP CAIXA
Altera 
contrap: 
R$
413.289,00
T Aditivo:11/10/2022
.
884840/19
MDR
PM Bodoquena/MS
Altera 
contrap: 
R$
255.689,73
T Aditivo:13/10/2022
. 1080.516-83/922398/21
MDR
PM Congonhal/MG
Altera 
contrap: 
R$
77.347,83
T Aditivo: 14/10/2022
.
895746/19
M C I DA DA N I A
PM Rolândia/PR
Altera 
contrap: 
R$
135.314,56
T Aditivo:14/10/2022
.
1063761-59/19
MTUR
Guaraíta/GO
Prorroga 
vigência:
23/12/23
T Aditivo: 14/10/22
.
839297/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE 
MAE
DO
RIO/PA
Altera 
vigência:
28/09/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
853566/17
MC
PM 
Serra 
dos
Aimorés/MG
Altera 
contrap: 
R$
124.439,10
T Aditivo:14/10/2022
.
0280282-11/08
MTUR
PM Santana/AP
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:30/09/2022
.
899824/20
MDR
PM São Gabriel/RS
Altera 
contrap: 
R$
190.285,49
T Aditivo:11/10/2022