DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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46
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 170135 - DRF BAURU
Nº Processo: 10820.720119/2020-54. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M. D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Rescisão amigável do contrato, a partir das 23:59 do dia 08/10/2022, tendo em vista
acordo entre as partes, mediante cumprimento integral de todas as obrigações contratuais,
inclusive as rescisórias.. Fundamento legal: art. 79, inciso II, lei nº 8.666/93. Data de
rescisão: 08/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº Processo: 10820.720119/2020-54. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M. D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Rescisão amigável do contrato, a partir das 23:59 do dia 08/10/2022, tendo em vista
acordo entre as partes, mediante cumprimento integral de todas as obrigações contratuais,
inclusive as rescisórias.. Fundamento legal: art. 79, inciso ii, lei nº 8.666/93. Data de
rescisão: 08/10/2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM PIRACICABA, NOTIFICA à empresa FMT BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI,
CNPJ 14.497.825/0001-78, da abertura de processo 13888.726.439/2022-93, para aplicação
de penalidades previstas no Contrato DRF/PCA 15/2019, objeto: prestação de serviços de
telefonista. Fica facultado Defesa Previa no prazo de 10 dias a contar da publicação deste
ato. Ficam os autos com vistas franqueadas à empresa para fins de direito. .
Piracicaba, 17 de outubro de 2022.
LUCIA CRISTINA BERTOLUCCI.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10840.722436/2019-33.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
11.064.603/0001-73 - TM SUL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 20 (vinte) meses, de 12/10/2022 a 12/06/2024 e reajustar o valor da contratação,
passando a viger o valor mensal de R$ 996,55 (novecentos e noventa e seis reais e
cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12/10/2022 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.931,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10166.787074/2021-40.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 11.545.051/0001-15
- ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: Repactuação do valor
mensal do contrato 04/2021, conforme parágrafo segundo da cláusula terceira da
convenção coletiva de trabalho da categoria-2022, que reajusta o piso salarial em 6%
incidentes sobre os valores salariais vigentes em abril de 2022 sendo devidos a partir de
01º de novembro de 2022.. Vigência: 04/10/2021 a 03/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 67.816,20. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
- EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-
financeiro com acréscimo de 2,14% (dois virgula quatorze por cento), a supressão de
13,16% (treze virgula dezesseis por cento) e o acréscimo
de 13,00% (treze por cento), do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as
partes, a partir de 01/10/2022, com fundamento no art. 65, i, "a" e "b" c/c §1º da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 01/10/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.504.672,28. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11020.720098/2021-36.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
07.878.831/0001-00 - MILTON CORDEIRO MACHADO - ME. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 23/11/2022 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 91.461,27. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições
legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus
respectivos endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou
por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940,
de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e
2022.
A presente intimação será considerada feita 15 (quinze) dias após a sua
publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nos termos do artigo 23, § 2º, inc.
IV, do Decreto nº 70.235/1972, devendo o sujeito passivo, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da presente intimação proceder ao recolhimento do valor devido através de
Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site da CVM na internet no
endereço eletrônico https://www.gov.br/cvm/pt-br no serviço "Centrais de Conteúdo" -
"Central de Sistemas da CVM" - "Taxa de Fiscalização e Multas" - "Pagamento Taxa
de Fiscalização", ou, solicitar o parcelamento dos débitos nos termos da Resolução
CVM n°55 de 20 de outubro de 2021, ou ainda, no mesmo prazo, apresentar
impugnação frente ao lançamento tributário, conforme os artigos 16 e 17 da Resolução
CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021, por meio do serviço disponível no site da CVM
no serviço: Menu - Assuntos - Regulados - Taxa de Fiscalização - Impugnação e Recurso
contra a Notificação de Lançamento.
Ademais,
há
que
se
ressaltar que
a
ausência
de
pagamento
ou
parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75
(setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art.
2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida Ativa da CVM, para posterior
ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida
Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de Protesto de
Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos
encargos substitutivos
da condenação
do devedor
em honorários
advocatícios,
calculados sobre o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para
10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
fiscal, nos termos do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-
Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977.
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ - CPF
UF
NOTIFICAÇÃO 
DE 
LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA 
DE
TITULOS E VALORES MOBILIÁ
RIOS LTDA
15.489.568/0001-
95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°342/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°344/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°354/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°357/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°358/559
. ALEXANDRE RAFFAEL BATISTA
083.875.569-04
PR
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 9 7 5 - 5 7 2
. ANTONIO AURELIANO SANCHES DE
MENDONÇA
223.614.991-34
DF
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 2 8 - 5 7 2
. ARIANE GERVÁSIO MAMEDES
013.805.171-25
MT
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 7 5 5 - 5 7 2
. ARTUR REIS DA SILVA
043.186.695-30
PR
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 8 8 7 - 5 7 2
. CAMILA GUIMARAES SOUZA
104.281.286-10
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 5 0 9 - 5 7 2
. CARLOS EDUARDO HENRIQUE
458.730.478-63
SP
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 3 6 7 0 - 5 7 2
. CELIO DE LIMA CINTRA FILHO
089.828.836-30
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 6 6 9 - 5 7 2
. CLEBER TIBURCIO
228.067.428-97
SP
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 3 3 6 9 - 5 7 2
. DIANE ANABELE PEREIRA
095.084.679-16
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 0 7 9 - 5 7 2
. DIEGO SOARES CARVALHO
106.296.406-37
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 6 5 0 - 5 7 2
. ERCILIO 
GUILHERME 
GOMES 
DE
OLIVEIRA
167.265.117-44
RJ
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 3 2 - 5 7 5
. FELIPE MAMED ALEIXO BELDEL
044.736.015-95
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 6 9 2 - 5 7 2
. FERNANDA RICARTE DE CASTRO
118.089.726-94
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 8 1 - 5 7 5
. GEOVANE NOGUEIRA MATIAS
088.954.896-08
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 4 4 2 - 5 7 2
. GUSTAVO SILVA MEDEIROS
119.261.796-76
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 6 8 9 - 5 7 2
. HAGNER 
LUCAS 
RAMOS 
DE
MORAIS
096.603.456-23
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 6 4 4 - 5 7 2
. HELMUTH PRUST NETO
038.772.789-22
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 0 6 3 - 5 7 2
. JOÃO VITOR VANZ
105.863.869-63
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 1 3 4 - 5 7 2
. KEICILENE APARECIDA DE SOUSA
036.487.336-13
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 6 8 8 - 5 7 2
. KEICILENE APARECIDA DE SOUSA
036.487.336-13
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 8 3 - 5 7 5
. LAILA JAMAL HACHEM
368.543.508-67
SP
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 3 3 5 1 - 5 7 2
. LANCASTER GESTORA DE RECURSOS
LT DA
13.321.896/0001-
52
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 7 5 - 5 6 6
. LUIZ ANTONIO TORRES
357.210.149-20
PR
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 7 2 - 5 6 7
. LUIZ FELIPE GOUVEA DE SOUZA
113.186.379-88
PR
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 9 9 8 - 5 7 2
. MARCELO RECH SOARES CLAUDINO
082.365.899-60
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 7 9 - 5 6 8
. MARCOS
VINICIUS CARVALHO
DA
S I LV A
800.899.925-04
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 4 7 9 - 5 7 2
. MARCUS 
VINICIUS 
SCHONHORST
WIEBUSCH MULLER
016.378.220-22
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 8 - 5 6 1
. MARIO ANTONIO DE BONI NETO
018.158.540-57
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 7 3 - 5 7 5
. MATHEUS SANTIAGO PEREIRA
484.356.938-05
SP
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 3 5 2 - 5 7 2
. MAX QUEIROZ VIEIRA
717.536.997-20
RJ
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 4 3 6 - 5 7 2
. PAMELA MOREIRA PINTO
391.424.548-40
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 2 0 8 4 - 5 7 2
. PAULO 
ROBERTO 
DE 
OLIVEIRA
NETO
499.559.408-67
SP
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 3 5 3 8 - 5 7 2
. PRISCILA DA SILVA CARVALHO
014.570.440-80
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 6 8 1 - 5 7 2
. RAFAEL BAPTISTON TANAKA
389.012.128-46
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 8 1 1 - 5 7 2
. RAFAEL BUSS BOEING
107.706.219-29
SC
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 9 8 9 - 5 7 2
. RAFAEL EBERHARD SCHNEIDER
006.421.720-56
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 5 8 5 - 5 7 2
. RAFAEL KER SIMÃO
101.957.676-67
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 5 9 8 - 5 7 2
. SIMONE 
SICHINEL
DE 
BARROS
MONTEIRO
007.674.651-80
MS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 7 2 6 - 5 7 2
. TAÍLA PAIXÃO TELOEKEN FINN
004.349.820-59
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 6 9 4 - 5 7 2
. TATIANA CAMPOS TEIXEIRA
968.515.706-53
MG
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 4 4 6 - 5 7 2
. VINICIUS 
CESAR 
BUENO
SCHINEMANN
010.537.139-40
PR
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 9 0 4 - 5 7 2
. VIVIANE DE OLIVEIRA
653.838.000-00
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 6 2 9 - 5 7 2
. WILNEI SILVA BORBA
201.863.550-68
RS
N OT / C V M / S A D / G EA R C / N ° 1 6 9 5 - 5 7 2
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022
JULIANA PASSARELLI ALVES
Gerente de Arrecadação e Cobrança

                            

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