DOU 18/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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48
Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
0424415-71/2014
MDR
PM SOBRAL/CE
Alt.Vigência: 30/04/2024
T.Aditivo: 14/10/2022
. 1002.159-48/780398/12
MDR
PM Sete Lagoas/MG
Altera
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
928583/22
MDR
PM
SÃO
VICENTE
FERRER/PE
Altera
contrap:
R$
13.345,45
T Aditivo:14/10/2022
.
846949/17
MTUR
PM Tibau do Sul/RN
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
885240/19
MDR
PM SÃO FRANCISCO/PB
Altera
vigência:
22/11/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
845575/17
MDR
PM São José da Laje/AL
Altera
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
884650/2019
MDR
SÃO
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera
vigência:
28/11/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
884681/2019
MDR
SÃO
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera
vigência:
28/11/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
889444/2019
MDR
SÃO
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera
vigência:
04/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
889393/2019
MDR
SÃO
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera
vigência:
04/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
892924/19
MAPA
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
.
889390/19
MDR
PM BREJO DO CRUZ/PB
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:14/10/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Corregedoria torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA, CPF: 513.904.002-63 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 3 dias
úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço
eletrônico (geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º
PA.4398.2019.C.000047, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA,
ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível
aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o
processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSE DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
Coordenador
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: 5688.01.1812.0/2022; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 08845/2022,
imóvel para uso destinado a AG. AVENIDA IRAÍ/PR, localizado na AV Iraí, 1832, CIDADE DE
PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do
Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: trata-se de
novo contrato de locação a ser firmado para o imóvel onde funciona a AG. AVENIDA
IRAI/PR; INÍCIO DO CONTRATO: 17/10/2022; Valor mensal do aluguel: R$ 31.500,00.
LOCADOR: SOLUÇAO ADM DE IMOVEIS LTDA; CNPJ: 22.933.920/0001-03; DATA DA
ASSINATURA: 17/10/2022; Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 0320/2022; Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de 588 (quinhentas e oitenta e oito) fragmentadoras em partículas às
unidades da CAIXA, em Âmbito Nacional; Item Orçamentário: 3102-01; Processo:
5688.01.1723.01/2022;
Instrumento
Contratual:
9044/2022;
Contratada:
E M P R ES S
SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 22.017.772/0001-79; Vigência: terá duração de 12
(doze) meses, a contar de 21/10/2022; Data da Assinatura: 14/10/2022; Valor Global: R$
1.113.966,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2022
Processo
Administrativo: 5688.01.1259.0/2022
-
Objeto: contratação
de
empresa para a prestação de serviços de telecomunicação destinados a suportar
aplicações de dados em nível nacional, denominado Multitecnologia, incluindo
instalação, manutenção e suporte. Credenciamento: até as 23:59h do dia 09/11/2022.
Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00h do dia
10/11/2022. Recebimento dos lances: a partir das 14:00h e 15:00h do dia 10/11/2022
e das 09:00 e 10:00 do dia 11/11/2022, conforme a tabela do item 7.1 do edital, todos
no
horário
de
Brasília/DF.
Edital
e
informações
no
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/,
no quadro
Painel
Geral
escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail:
cecot29@caixa.gov.br.
WILIAM JOSÉ DA COSTA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N 402/2022
REPUBLICAÇÃO. Objeto: Prestação de serviços especializados em Tecnologia
da Informação e Comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos,
dos serviços e da infraestrutura de TIC, em todo o Território Nacional, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica
em equipamentos de informática, redes e telefonia, software e hardware, com
fornecimento de peças e componentes; o atendimento diferenciado a sedes
administrativa, usuários prioritários e unidades críticas; e o suporte operacional aos
ambientes do autoatendimento; o suporte especializado às Unidades CAIXA o controle
e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; consultorias, vistorias e visitas
técnicas de TI; sustentação/manutenção de ambientes tecnológicos e outros serviços
especializados. Data de credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia
09/11/2022.
Horário
do
recebimento
das propostas:
até
as
10h00min
do
dia
10/11/2022. Data e horário do recebimento dos lances: Para o item I: das 14h00min
às 14h15min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 10/11/2022. Para o item
II: das 15h30min às 15h45min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, no dia
10/11/2022
Disponibilização
do
edital
e
informações
no
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br,
Fone: (61) 3521-6335.
MILENA CAMPOS FOEPPEL
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
NOVA AMÉRICA/RJ, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 1, Loja 102
parte, Unidade 431, Del Catilho - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.760-005 pelo período de
08/10/2022 a 07/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.004/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
44.375,97 (quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e sete
centavos). LOCADOR: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 17/10/2022. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG. FAXINAL DOS GUEDES/SC, na Rua Santa Catarina, nº. 455 Centro, Faxinal do Guedes/SC
pelo período de 12/11/2022 a 11/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.2638.01/2012. VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$ 7.225,73 ( Sete mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três
centavos). LOCADOR: SANDRA LUCIA FACHINELLO, LISANDRA FACHINELLO SOETHE E JOÃO
FACHINELLO NETO. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022. RUBRICA: 5704-01.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 3976/2021. Processo administrativo
5307.01.0802.0/2021. Objeto: prestação de serviços de envio e/ou recepção de mensagens
curtas SMS (Short Message Service) em aparelhos de telefonia móvel para clientes da
CAIXA, por meio de comunicação online ou em batch, abrangendo todo o território
nacional. CONTRATADA: INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA; CNPJ:
13.829.815/0001-20. A CAIXA e a CONTRATADA concordam em efetuar alteração
qualitativa ao contrato quanto a forma de pagamento, que passa a ser feita mensalmente,
até o último dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços.
Enquadramento legal: artigo 81, inciso I da Lei 13.303/2016. Data de assinatura:
13/10/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Ag. Coronel Bordini- RS, na Rua Coronel Bordini, nº 58, na cidade de Porto
Alegre - RS, pelo período de 17/10/2022 a 16/10/2027, nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.004/2002. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: valor renovado para R$ 49.000,00, alterando o índice de reajuste
anual para a média da cesta de índice (IGPM +IPCA), a ser aplicado 12 meses após a
renovação, ou seja, em 10/2023. LOCADOR: ACD INVESTIMENTOS LTDA CNPJ
09.369.641/0001-92. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de
Imóveis para Uso. (cefor.atm)
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Ag. Benta Pereira-RJ, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, térreo, 2º
e 3º pavimentos, Centro, Campos dos Goytacazes -RJ, CEP 28.010-801, pelo período de
22/08/2022 a 21/08/2027, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 51.0635.0433/96. VALOR MENSAL DO A LU G U E L :
valor renovado para R$ 57.000,00, mantendo o índice de reajuste anual como IGP-M
(FGV), a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 08/2023. LOCADOR:
CORDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 09.451.042/0001-13. DATA DA
ASSINATURA: 17/08/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso. (cefor.atm)
Processo nº 7070.01.0507.01/2019; Objeto: Prestação de serviços de coleta de lixo para
Unidades da CAIXA no Município de Fortaleza/CE; Termo de Quitação de repactuação de
preços; Fornecedor: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. EPP -
03.825.354/0001-63;
Valor:
R$8.278,47;
Prazo de
Entrega/execução:
05/11/2020 a
30/04/2022; Item orçamentário: 5301-03 - Demais De Limpeza; Enquadramento legal: Art.
88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 13/10/2022.
5º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 5432/2019, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do Estado de
Pernambuco ITEM III Caruaru; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$ 73.810,56;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 7073.01.0139.2/2019; Data da assinatura: 10/10/2022.
Termo de Quitação de Repactuação de Preços do contrato nº 2605/2016; Prestação de
serviços especializado on-site de apoio ao uso das ferramentas IBM Rational de
desenvolvimento de software; Contratada: CONSÓRCIO BRQ E EWAKE; CNPJ(MF) nº
24.584.541/0001-72; Modalidade: Pregão Eletrônico 140/7066-2015; Valor de Quitação do
Contrato: R$ 351.056,23; ; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-17; Processo
Administrativo: 5307.01.1452.0/2015. Data de Assinatura: 13/10/2022
12º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 3512/2018, de
prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; conservação e limpeza;
manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio,
cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, incluindo todos os
insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a
continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando
atender às Edificações administrativas vinculadas a GILOG/SA; Contratada: COTTAR
MANUTENÇÕES LTDA; CNPJ(MF) nº 05.080.967/0001-44; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2021: R$ 337.764,27;
Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº
2.271/1997 e art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial; Processo Administrativo: 7075.01.1111.0/2017. Assinado em: 14/10/2022.
Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 10409/2017;Prestação de
serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multi serviços,
permitindo a comunicação de longa distância entre pontos de acesso e pontos de
concentração da caixa, ainda, a instalação, manutenção e suporte para atendimento à
demanda inicial na planilha de circuitos e composição de lotes (Anexo I-C), denominada
rede de contingência;
Contratada: CLARO S/A; CNPJ(MF)
nº 40.432.544/0001-47;
Modalidade: Pregão Eletrònico; Valor estimado do acréscimo de reajuste: R$ 404.750,64;
Novo Valor Global: R$ 8.212.440,43; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7
e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo:
7066.01.1742.0/2017. Data de Assinatura: 13/10/2022
9º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 14958/2020, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), no Estado
do Rio Grande do Sul, Item 1 - Regiões Leste Gaúcho e Norte Gaúcho; Contratada: MOBRA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 87.134.086/0001-23; Novo Prazo: de 06/11/2022,
até
05/11/2024; Valor
Global: R$39.894.944,64;
Modalidade: Pregão
Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 e Cláusula Sétima do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no
compromisso orçamentário registrado no SAP nº 8000009590; Processo Administrativo:
7072.01.0058.0/2020; Data de Assinatura: 05.10.2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Santa
Luz/BA, na Avenida Nilton Oliveira Santos nº 122, Centro, na cidade de Santa Luz/BA pelo
período de 18/09/2022 a 17/09/2027, com alteração do índice de reajuste para IGP-M ou
INPC, a ser aplicado o menor índice do período, 12 meses após a renovação, e alteração
da data de pagamento para o 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantendo
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