DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
LTDA, em virtude da declaração de INIDONEIDADE E SUSPENSÃO sancionada pela Universidade Federal do Ceará, conforme Consulta Consolidada 
de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União – TCU (Órgão Gestor Portal da Transparência), realizada na data da abertura deste certame, estava 
impedida de participar de licitações, entendimento pacificado no Parecer Prolic N°672/2022, emitido pela Procuradoria de Licitações e Contratos desta 
PGE. Registre-se que as empresas CONSTRUTORA CONCRETO LTDA e DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA foram alijadas do 
presente certame por ausência de revalidação e prorrogação de propostas, com base no subitem 6.1.2.1 do Edital. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220089
IG Nº1181212000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20220089, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PALHANO – CE, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declaradas HABILITADAS as EMPRESAS 
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO – ME, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUMAIA ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DUVALE 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEX ENG. E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FOXX 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇO EIRELI, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA 
PROJ. E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, MOKSA ENGE-
NHARIA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREEND. EIRELI, PORTHOS & LIMA ENG. E CONSTRUTORA-EIRELI, SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI, SALINAS EMPREEND. E CONSTRUÇÕES LTDA, SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220335
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº. 3352022 Comprasnet, referente ao(s) item 2, de interesse 
do(a) SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220008 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/12/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 24/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 24/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº126/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) dos seguintes 
VEÍCULOS Renault Kwid, Placas SBT1B51 e SBT2B31 a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa e José Deivid Ferreira, respectiva-
mente para conduzir servidores em visita técnica a Universidade Estadual do Ceara - UECE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 17 de outubro de 2022 . 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos 
a qualquer tempo; considerando a Resolução nº 0093/2022 de 21 de janeiro de 2022, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando 
ainda, que o servidor teve investidura no cargo em caráter efetivo de Agente Penitenciário, referencia 13, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativas e Operacionais, Quadro I - Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania, atual Secretaria da Administração 
Penitenciária, RESOLVER TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO, matrícula nº 163.163-1-8, realizada 
mediante o ato datado de 01 de fevereiro de 2005, publicado no DOE de 04 de fevereiro de 2005. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº873/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula nº 1117311-X, lotada no Núcleo de atendimento ás Famílias das Pessoas Privadas de Liberdade - NUASF, a importância 
de R$ 1.000,00 (Um mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3151, constante do