DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
R$ 874,08 (oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 1.040,57 (um mil e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 592,18 (quinhentos e noventa 
e dois reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 2.640,57 (dois mil e seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1494/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 09341625/2022-09309195/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/
CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1494/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA
COLAB. EVENTUAL
97100536391
21/10/2022 a 
22/10/2022
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/MAURITI/FORTALEZA
01 e ½
529,87
795,37
ANA LUIZA RIOS MARTINS
COLAB. EVENTUAL
00466130309
28/10/2022 a 
29/10/2022
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/MAURITI/FORTALEZA
01 e ½
1.068,21
1.333,71
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2020
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - 
SECULT E EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11, neste ato representada por seu Secretário de Cultura, FABIANO 
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob Nº324.429.043-49, residente e domiciliado nesta Capital; 
III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: SERVNAC 
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº12.285.169/0001-14, representada neste ato por Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, inscrita 
no RG Nº97002052221 SSP/CE, e do CPF Nº901.272.933-53; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, Nº174, Loteamento Parque 
Santa Terezinha, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, Cep: 60.870-848, telefones: (85) 3265.8000 e/ou 3265.8029; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
as disposições contidas na Lei Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato Nº122/2020 pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de outubro de 2022, passando a ter vigência até 16 de 
outubro de 2023 ou até a conclusão de novo processo licitatório, com valor mensal do contrato de R$ 341.611,05 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos 
e onze reais e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 4.099.332,60 (quatro milhões, noventa e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta 
centavos. Este contrato é pactuado com cláusula resolutiva, cuja implementação dar-se-á concluído novo procedimento licitatório, nos termos do item 1.1; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato de R$ 341.611,05 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos), perfazendo 
um valor global de R$ 4.099.332,60 (quatro milhões, noventa e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica pror-
rogado o prazo de vigência do Contrato Nº122/2020 pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de outubro de 2022, passando a ter vigência até 16 
de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO 
DOS SANTOS - Secretário de Cultura e SERVNAC SEGURANÇA LTDA - Contratada.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E ELEVADORES VILLARTA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, neste ato 
representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº99010492037; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua 
Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº54.222.401/0001-15, representada neste ato pelo Sr. GILBERTO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, administrador de 
empresas, portador da Carteira de Identidade Nº2.132.655 IGP/SC, e do CPF Nº681.680.129-68, e pela Sra. ANDREA DE ALMEIDA FABER, brasileira, 
divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade Nº24.359.489-6 SSP/SP, e do CPF Nº174.310.848-62; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua dos 
Estudantes, n° 382, bairro Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01505-000, telefone: (12) 3627-7700 e (12) 99624-7058; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 42/2021 – Processo original nº. 00791926/2020; Apenso nº. 02471750/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original Nº42/2021 pelo 
período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 21 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do Contrato original Nº42/2021 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 21 de outubro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 42/2021 que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
da Cultura - Contratante e ELEVADORES VILLARTA LTDA - Contratado.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CULTURA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº145/2022
PROCESSO Nº27001.000131/2022-57
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E KATHIA SOUSA DE OLIVEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000131/2022-57. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para 
execução do Projeto “Projeto Tecendo o Amanhã Com Histórias Para Encantar a Vida” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e 
conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a 
execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 46.290,00 (quarenta e seis mil, duzentos