DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº30/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TAÍS DE PAULA CUNHA 
PARENTE, ocupante do cargo de Assessora da Presidência, matrícula Nº800075.8-8, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 19 de outubro 
de 2022, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na participação dos seguintes eventos: 
Evento promovido pela empresa Goldwind sobre os desafios e oportunidades de negócios do setor eólico no Brasil, na Sede Abimaq e participação na 12º 
Edição da Brazil Windpower: maior evento de Energia Eólica da América Latina, sendo um dos principais eventos do setor e uma plataforma que, em três 
dias, promove encontros e negócios, como objetivo de apresentar os principais avanços, desafios e oportunidades da indústria eólica nacional no ano, conce-
dendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO- SP/
FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.369,21 (quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.492,87 (cinco 
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto Nº33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante, 13 de outubro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em virtude do CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Professor, Nível 
A, do Grupo Ocupacional Magistério - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, Poder Executivo, regido pelo Edital nº 030/2018 GAB-SEDUC/SEPLAG, 
de 19 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2018, homologado pelo Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado 
Final de todos os candidatos aprovados no Concurso Público e de sua Homologação, de 09 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 
27 de dezembro de 2019, em cumprimento à tutela de urgência proferida nos autos do Processo Nº 0250972-13.2021.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o 
candidato STANLEY SOUZA CIRNE, aprovado e classificado para a Disciplina 9: LÍNGUA ESPANHOLA, na 47ª classificação, de acordo com o artigo 
17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR, nível C, de acordo com a Lei nº 17.456, de 30 
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do mesmo dia, com lotação na Secretaria da Educação, em cargo criado pela Lei nº 15.244, de 06 de dezembro 
de 2012, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 07795927/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 
10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 22 de setembro de 2017 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 09 de outubro de 2017 em favor do(a) servidor(a) EDINIELSON FIGUEIREDO SANTOS, matrícula n.º 159.867-1-9, ocupante do 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO 
EM GEOGRAFIA, ministrado pela Universidade de Lisboa, pelo período de 09 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, sem ônus para o Estado quanto 
às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 285/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
LAVRAS DA MANGABEIRA
2200014798291X /K020 DNS-3
13/09/2022 a 
13/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
CEDRO
2200014798291X /K020 DNS-3
14/09/2022 a 
14/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
BAIXIO
2200014798291X /K020 DNS-3
19/09/2022 a 
19/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
IPAUMIRIM
2200014798291X /K020 DNS-3
21/09/2022 a 
21/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
VARZEA ALEGRE
2200014798291X /K020 DNS-3
22/09/2022 a 
22/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
UMARI
2200014798291X /K020 DNS-3
23/09/2022 a 
23/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC
ANTONIO JEAN LUCAS PEREIRA
ICO
LAVRAS DA MANGABEIRA
2200014798291X /K020 DNS-3
26/09/2022 a 
26/09/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR COOPERAÇÃO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIA
VEICULO SEDUC