DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº209 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº2554/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 07052642/2022,03400611/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um)
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 11 de agosto de 2022, momento em que se encerrou a vigência
da Portaria nº. 1028/2021 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito REDETRAN MESSEJANA CLINICA MEDICA
LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 37.539.992/0001-30, estabelecida à Av Frei Cirilo, n° 4290, Bairro Messejana, no Município Fostaleza, CEP.: 62.900-000,
Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3426, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/363C para fins de realizar os
exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17
a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº164/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO VASCONCELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº 10068,
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 06.10.2022 a 16.10.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de
Sobral, concedendo-lhe 10,5 (dez e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por
cento), no valor total de R$ 772,76 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza,
no valor de R$ 131,05 (cento e trinta e um reais e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 903,81 (novecentos e três reais e oitenta e um centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°165/2022-DPR, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Tarcísio Cirino do Nascimento
Assistente
Operacional
10264
V
16.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Sobral
16
61,33
1.177,54
66,30
1.243,84
Valdemir Marques dos Santos
Auxiliar
Operacional
10297
V
16.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Sobral
16
61,33
1.177,54
66,30
1.243,84
Anderson Pinto Adão
Auxiliar
Operacional
10401
V
16.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Sobral
16
61,33
1.177,54
66,30
1.243,84
Francisco Washington Leite de Freitas
Auxiliar
Operacional
10029
V
10.10.2022 a
29.10.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
19,5
61,33
1.435,13
131,05
1.566,18
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IGOR MENDONÇA VIANA, Assistente Operacional, matrícula nº 10465, desta
Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 13.10.2022 a 31.10.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral,
concedendo-lhe 19 (dezenove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no
valor total de R$ 1.398,32 (mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$
66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.464,62 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°167/2022-DPR, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Flávio Jessé de Almeida Sousa
Assistente
Operacional
10242
V
15.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17
61,33
1.251,13
174,00
1.425,13
Adeilson da Costa Alves
Assistente
Operacional
10507
V
15.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17
61,33
1.251,13
174,00
1.425,13
José Mauro Bezerra Aranha
Assistente
Operacional
10272
V
15.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17
61,33
1.251,13
174,00
1.425,13
Nelson Andrade da Silva Júnior
Auxiliar
Operacional
10039
V
15.10.2022 a
31.10.2022
Fortaleza/Juazeiro
do Norte
17
61,33
1.251,13
174,00
1.425,13
*** *** ***
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