DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
CORRIGENDA:   
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 16.685, de 01 de dezembro de 1995, que publicou o Ato Governamental, datado de 30 de novembro de 1995, que 
nomeou para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR TÉCNICO PLENO I, MATEMÁTICA, do Grupo Ocupacional do Magistério 1º e 2º graus 
– Parte Permanente do Quadro I, Poder Executivo em regime de 40 horas semanais, com lotação na Secretária da Educação. ONDE SE LÊ: Zeosternio 
Mendonsa Facanha LEIA-SE: Zeosternio Mendonca Facanha PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 14 
de outubro de 2022.   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ   
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 24.616,20; PROCESSO Nº: 05938430 / 2022 Origem COTEC - SEINFRA; OBJETO: 
Prestação dos serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda, por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará – 
CDC da Contratada, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da Administração Pública; JUSTIFICATIVA: A contratação 
do link de dados com acesso à internet visa atender as necessidades de telecomunicações da Seinfra, no sentido de divulgar os serviços ao público, sustentar 
a utilização interna da rede, permitir a boa atuação dos sistemas diversos, e garantir a solução de alto desempenho e flexibilidade para futuras expansões 
dos serviços; VALOR GLOBAL: 24.616,20 ( vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100
003.04.126.211.20847.15.339140.10000.0.2; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, com ratificação 
nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ n.º 
03.773.788/0001-67; DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno; RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura;
Renan Saldanha de Paula Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 78.133,18; PROCESSO Nº: 00526673 / 2022 Origem COTEC - SEINFRA; OBJETO: 
Prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), com a finalidade de fornecimento 
de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento 
e suporte especializado, conforme especificações do Termo de Referência e anexos. JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades de ampliação de espaço 
em nuvem pública, no sentido de suportar o volume das caixas de correios, permitir novas funcionalidades, atualização tecnológica e melhoria na qualidade 
das prestações de serviços da Seinfra. VALOR GLOBAL: 78.133,18 ( setenta e oito mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08100003.04.126.211.20847.15.339140.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, 
com ratificação nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
CNPJ n.º 03.773.788/0001-67; DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno; RATIFICAÇÃO: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Renan Saldanha de Paula Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.120,00; PROCESSO Nº: 08384010 / 2022 Origem COAFI - SEINFRA; OBJETO: 
Fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal O Estado; JUSTIFICATIVA: Necessidade de manter atualizada a Secretaria da Infraestrutura, tendo 
em vista que o periódico é de grande circulação e um canal de informações dos assuntos inerentes à Seinfra, de suas vinculadas, do Estado de uma maneira 
geral, do Brasil e do mundo; VALOR GLOBAL: R$ 1.120,00 ( um mil, cento e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.2026
6.15.33903900.1.00.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arrimo no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, assim como sua ratificação nos termos do 
Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93; CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 07.038.870/0001-07; 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno; RATIFICAÇÃO: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Renan Saldanha de Paula Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001/SEINFRA/CCC - VIPROC N°09662588/2022
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procu-
radoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concorrência Pública Nacional n.º 
20220001/SEINFRA/CCC, cujo objeto é a “IMPLANTAÇÃO DE 4 (QUATRO) ACESSOS DA RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHOS: 
ENTRE CE-417 – ACESSO AV. GUARANI; ENTRE CE-417 – ACESSO A AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO; ENTRE 
CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JOHN SANFORD E CLETO FERREIRA DA PONTE; ENTRE CE-417 – ACESSO A AV. PIMENTEL 
GOMES”, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide, nos termos da legis-
lação vigente, HOMOLOGAR o presente processo em favor da CONSTRUTORA E&J LTDA., CNPJ nº 41.634.619/0001-35, vencedora do certame, 
no valor global de R$ 12.667.856,36 (doze milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), consoante o 
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo VIPROC n° 09662588/2022. Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2456/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
IGOR DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo Analista de Trânsito e Transportes, matrícula nº 3006501, deste Departamento Estadual de Trânsito-De-
tran, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 27/09/2022 e 28/09/2022, a fim de Avaliar veículos comprados pelo Detran-Ce na cidade de São Paulo, 
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), mais  ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), totalizando R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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