DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº106/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de 
setembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°106/2022, 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
20
300,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
20
300,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Aux. de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
20
300,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag de Administração
000276-1-8
15,00
20
300,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
20
300,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
20
300,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
20
300,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
20
300,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag de Administração
000376-1-3
15,00
20
300,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
20
300,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
20
300,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
20
300,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
20
300,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
20
300,00
Diego Farias Fçanha
Articulador
300125-1-8
15,00
20
300,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
20
300,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
20
300,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
20
300,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
20
300,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
20
300,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
20
300,00
Waslley Maciel Pinheiro
Articulador
300164-1-6
15,00
20
300,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
20
300,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
20
300,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
20
300,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
20
300,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
20
300,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
20
300,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
20
300,00
Iury César de Sousa Morão
Articulador
300159-1-6
15,00
20
300,00
Cicera Luiza de Carvalho Vasconcelos
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
20
300,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
20
300,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
20
300,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
20
300,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
20
300,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
20
300,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
20
300,00
Yuri Vasconcelos de Araújo
Articulador
300170-7-2
15,00
20
300,00
Ana Vládia da Costa Brito
Articulador
300170-9-9
15,00
20
300,00
Diogo Freitas Araújo
Supervisor de Núcleo
300171-0-2
15,00
20
300,00
Aline Caetano Zumba Cysne
Articulador
300171-3-7
15,00
20
300,00
Marcelo Rebouças da Silva
Assessor Técnico
300171-1-0
15,00
20
300,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300171-1-0
15,00
20
300,00
Rodrigo Castelo Branco Salomão
Articulador
300000-4-8
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da decisão judicial proferida nos autos do processo 
n.º 0200285-34.2022.8.06.0086 e, tendo em vista ainda o que consta do processo n.º 10356523/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 
1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação 
dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alte-
rações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO, pelo período de 01 (um) ano, do(a) 
servidor(a) OCLECIANO DE SOUZA COSTA, matrícula n.º 480.864-1-1, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério 
(MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS 
PÚBLICAS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR), a partir de 14 de março de 2022, sem ônus para o Estado quanto às 
despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07418566/2022/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) PATRICIA VALERIA FARIAS PRADO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 15913312, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) INSTITUTO DE EDUCAÇAO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, por 01 (um) ano a partir 
da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) 
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os 
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, 
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***