DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº209 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
regular a captação de recursos e a aplicação desses recursos, enquanto gestor do Fundo para a Criança e o Adolescente do Ceará - FECA, na forma do
Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 2002 - art. 88, IV) e da lei estadual citada; CONSIDERANDO os princípios da
legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência previstos no art. 37, da CF; CONSIDERANDO as diretrizes e linhas de ação
priorizadas por este colegiado publicizada através da Resolução nº455/2022; CONSIDERANDO orientações da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010
do CONANDA e suas alterações; CONSIDERANDO a Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, (com redação dada pela Lei nº13.204, de 14 de dezembro
de 2015) e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do CEDCA-CE, na VIII Reunião Ordinária
realizada em 21 de setembro de 2022;. RESOLVE:
Art. 1º. Ficam aprovados, na forma desta Resolução os projetos das entidades apresentadas a este CEDCA-CE, com vistas a obter a CERTIFICAÇÃO
para captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza- Ce, 07 de outubro de 2022.
Maria das Graças Aves da Silva
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ- CEDCA-CE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO RESOLUÇÃO 489/2022
ORD.
ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE
CIVIL - OSC
CNPJ
DIRIGENTE
TELEFONE/E-MAIL
PROJETO
RESUMO
VALOR
1.
Instituto Povo do
Mar - IPOM
12.621.205/0001-73
DIRIGENTE: – Paulo
Eduardo Saade Montenegro
Telefone: (85) 3111-
5572 | 3111- 5573
E-mail: contato@
ipompovodomar.org.br
Primeira Infância
Proporcionar os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento
estabelecidos pela BNCC à Educação Infantil: conviver, participar,
explorar, expressar e conhecer para crianças com faixa etária entre 05 e
06 anos, inscritas no Instituto Povo do Mar e moradoras das comunidades
estabelecidas na Grande Vicente Pinzón, em Fortaleza/CE
R$ 306.250,00
2.
Instituto para o
Desenvolvimento
Tecnológico e
Social - IDEAR
08.362.831/0001-15
DIRIGENTE: – Paulo
Germano Fonteles Bezerra
Telefone: (85) 33826273
Email: idear@idear.org.br
Programando
e Aprendendo
Itinerante 3a Edição
Proporcionar a crianças e adolescentes do Estado do Ceará autonomia
para a aprendizagem através de práticas com o computador, permitindo
o compartilhamento de suas experiências através da Internet, por meio
do desenvolvimento de atividades formativas na área de programação
computacional, robótica, internet das coisas, dentre outras áreas tecnológicas,
possibilitando ainda oportunidades de profissionalização na área
R$ 5.000.000,00
3.
Associação Grupo de
Apoio às Comunidades
Carentes - AGACC
07.663.784/0001-87
DIRIGENTE: Maria
José Augusto
85-9-9996-7281
maze.a.chaves@gmail.com
Estimulação do
Desenvolvimento
Infantil
Contribuir para a inclusão social e bem-estar de 150 crianças, de 06
meses a 06 anos, com atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor
e sócio-afetivo nos municípios de Fortaleza e Granja, fortalecendo
autonomia, competências e habilidades.
R$ 338.326,25
4.
Visão Mundial
18.732.628-003-09
DIRIGENTE: Danubia
Maria de Carvalho
Fernandes
carmilson_brito@wvi.prg
Dona da Bola
Crianças e adolescentes do gênero feminino, vulneráveis a letalidade,
através da prática esportiva do futebol estão protegidas e seguras dentro
de suas comunidades
R$ 1.250.000,00
5.
Instituto o Canto
do Patativa
10.534.884/0001-18
DIRIGENTE:Maria
Socorro Rodrigues
Telefone: (88) 9 94703178
icpassareceara@gmail.com
O Canto do
Patativa–Inclusão
e Desenvolvimento
através da arte e
Educação parte II
Promover a cidadania através das práticas artísticas, esportivas e
educacionais.
R$ 615.756,25
6.
Instituto Moreira
de Sousa
07.134.752/0001-94
DIRIGENTE: Clarke
Moreira Leitao
Telefone: (85) 32615523
Email projetos@
institutomoreiradesousa.
org.br
Projeto Semeando
a Inclusão –
Implantação do Setor
de Oftalmologia “De
olho na inclusão”
Inclusão do Setor Médico de Oftalmologia ao atendimento integral de
Habilitação e Reabilitação já ofertado aos usuários matriculados nesta
OSC, garantindo às crianças e adolescentes, com Deficiência (Deficiência
Intelectual, Síndrome de Down, Autismo), com TDAH e/ou com alguma
patologia que cause a Dificuldade de Aprendizagem, com a implantação
do setor médico de oftalmologia, a melhora na qualidade de vida destas
crianças e adolescentes e de suas famílias.
R$ 735.182,95
7.
Escola de
Desenvolvimento
e Integração Social
para Criança e
Adolescente-EDISCA
69.697.662/0001-69
DIRIGENTE: Dora Isabel
do Araújo Andrade
Telefone: (86) 3278.1515
/ 8869.1179
edisca@edisca.org.br
EDISCA – Uma
Educação
Interdimensional
Promover o desenvolvimento humano de 250 crianças e adolescentes que
vivem em circunstância de vulnerabilidade social na cidade de Fortaleza-
Ceará, por meio da educação, da Arte e do pleno exercício da cidadania.
R$ 1.570.075,00
8.
Sociedade de
Assistência aos Cegos
07.018.138/0001-67
DIRIGENTE:
Maria Lizelia Sá e
Almeida Soares
Telefone: (85) 99257-
1459/ 99704-0637
sacprojetos1972@
gmail.com
Casa AVD Inclusiva
- Espaço infantil
para treinamento
de Atividades de
Vida Diária
Equipação a funcionamento de uma sala de atividades de vida diária
inclusiva para demanda infanto-juvenil
R$ 224.730,00
9.
Associação
Comunitária
Lucas Dantas
09.016.822/0001-35
DIRIGENTE: Marta
Coelho Bezerra Dantas
Telefone: (88) 99866-5232
martha_30jpeg@
hotmail.com
Construindo
Cidadania e
Democracia desde
a Infância
Oferecer atividades que previnam as situações de riscos de 250
crianças e adolescentes, proporcionando espaços de referência para o
convívio comunitário e familiar, possibilitando a ampliação do universo
informacional, cultural e dos direitos, desenvolvendo potencialidades,
habilidades, relações de afetividade e de solidariedade, o respeito e a
formação cidadã.
R$ 752.397,50
10.
Obra Social Nossa
Senhora da Glória
– Casa de Apoio
Sol Nascente
48.555.775/0031-75
DIRIGENTE: Arilo
Deodato Lima
Telefone: (85) 99444.9438
E-mail: arilo@
adlcon.cnt.br
O Processo
de Superação
das Crianças e
Adolescentes Vivendo
e Convivendo
com HIV/AIDS
em Unidade de
Acolhimento na
Cidade de Fortaleza.
Proporcionar acolhimento institucional de excelência para crianças e
adolescentes de zero a doze anos, que vivem e/ou convivem com HIV/
AIDS na cidade de Fortaleza
R$ 67.485,00
11.
Instituto Nordeste
Cidadania - INEC
01.437.408/0001-98
DIRIGENTE:–Stélio
Gama Lira Junior
Telefone:085 3209-9200
Email:inec@inec.org.br
Espaços de Leitura
Público: O projeto busca atender crianças e adolescentes de 05 a 15 anos,
estudantes de escola pública, considerados população de baixa renda
residentes em comunidades rurais e urbanas dos municípios cearenses
de Fortaleza, Aracati, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú,
Solonópole, Itapiúna, Itapajé, Milagres, Meruoca, Pacatuba e Jaguaretama.
R$ 841.850,00
12.
Fundação Onça
Preta. (Jaguaruana)
04.323.436/0001-72
DIRIGENTE: – José
Arimatea Tomaz
Telefone: (88) 9 9274-0292
Email: fundoncapreta@
gmail.com
Projeto de Aquisição
de Equipamentos
e Serviços
Adquirir novos equipamentos de natureza permanente que serão
utilizados para modernizar os recursos materiais utilizados durante
as ações socioassistenciais executadas pela a Fundação Onça Preta,
e contratar serviços para a realização do Projeto Mudando Vidas, de
modo a garantir o direito e ampliar o atendimento interdisciplinar e
intersetorial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social detectadas pela Atuação em Rede do município de Jaguaruana/
CE, interrompendo a situação de violência e minimizando o impacto
para estes seres em peculiar fase de desenvolvimento, que se refletirá
em toda sociedade.
R$ 452.884,50
13.
Associação
Sociocultural do
Bom Jardim
26.562.485/0001-09
DIRIGENTE: – George
Marconi Sousa Silva.
Telefone: (85) 989199313
Email: ascbj.ascbj@
gmail.com.
Culturação.
Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, através de
ações culturais e educacionais, buscando uma formação cidadã, o
desenvolvimento de competências artísticas, bem com o fortalecimento
da leitura, interpretação e produção textual através do letramento.
R$ 163.581,25
14.
Centro Integrado de
Estudos e Programas
de Desenvolvimento
Sustentável
02.680.126/0002-60
DIRIGENTE: Maria da
Paz Guedes Dantas Sá
Telefone: 85-988880090
mariadapaz.ccmb@
cieds.org.br
Orquestra
Contemporânea
do Centro Cultural
Maloca dos
Brilhante: Escola de
Iniciação Musical e
Formação Musical
no Vale co Caju -
Manutenção Básica
Promover um espaço de educação e tecnologia para o desenvolvimento
social e educacional de crianças, adolescentes e suas famílias da cidade
de Pacajus/CE, elevando indicadores e promovendo direitos da criança
e do adolescente.
R$ 416.337,50
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