DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº55/2022
PROCESSO Nº08849218/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
1.040.401,86 (UM MILHÃO, QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 619/2021, 
junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrito no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, 
refere-se à mão de obra especializada de médico anestesista, no período de 24 de julho de 2022 a 15 de agosto de 2022. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10388270/2020
A ORIENTADORA DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual n°. 9.809/1973, e pelo art. 80, § 1°, 
do Decreto Lei n° 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, § 1° e 2° da Lei Nacional n°. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 10.148,79 (dez 
mil, cento e quarenta e oito reais e oito centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LIDA inscrita no CNPJ 12.285.169/0001-14, referente à prestação 
de serviços no SAMO 192 CE, no período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento Ilícito por parte da 
Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADOR DE CÉLULA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10387710/2020
ORIENTADOR DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual n°. 9.809/1973, e pelo art. 80, § 1°, do 
Decreto Lei n° 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, § 1° e 2° da Lei Nacional n°. 4320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 10.055,38 (dez 
mil, cinquenta e vinco reais e trinta e oito centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LTDA inscrita no CNPJ 12.285.169/0001-14, referente à prestação 
de serviços no SAMU 192 CE, no período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADOR DE CÉLULA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11187717/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA,no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
22, §2o, alínea “a”, do Decreto Federal no 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 51.641,32 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta 
e dois centavos), junto a EMPRESA REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, 
referente a repactuação do período de janeiro a outubro de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato no 444/2020, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08292540/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 163.339,61 (cento e sessenta e três mil, trezentos e 
trinta e nove reais e sessenta e um centavos), junto a COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato 
nº 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Clínica Médica, visando atender as necessidades da 
Rede SESA, referente ao período de 07/08/2022 a 20/08/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado - SVO. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sarah Mendes DAngelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08912963/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 564.334,12 (quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e doze centavos), 
junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo 
objeto é serviço especializado de profissionais de saúde na área Médica ANESTESISTA , referente ao período de 24/07/2022 a 15/08/2022. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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