DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 04617355 / 2022 OBJETO: Contratação de Consultoria Técnica Especializada, com experiência comprovada na realização de estudos e 
reestruturação da gestão fiscal, econômica e financeira, tendo como fim a constituição e desenvolvimento de um programa consistente de autossustentabili-
dade, que apresente uma solução concreta de viabilização legal, institucional e financeira de um Fundo Especial, que possa estimular as atividades – meio e, 
preferencialmente, finalísticas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. JUSTIFICATIVA: Justifica a referida contratação de 
uma consultoria especializada em análise de gestão fiscal e financeira, com a comprovada experiência de seus profissionais, que tenham como fundamento 
apresentar uma alternativa que possa viabilizar financeiramente os projetos meio e finalísticos da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues, por meio de contratação direta com base legal: Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decretos Estaduais nº 28.089, de 10 de janeiro 
de 2006, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 85.600,00 ( oitenta e cinco mil e seis-
centos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1091555.24200003.10.122.211.20776.03.339039.27000.1 - Fonte 70 - MAPP 800 -PF 241.301.803.2020M 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII da Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE 
ESTUDOS E PESQUISAS – ACEP, inscrita no CNPJ: 01.921.606/0001-22, estabelecida na Rua Barão de Aracati, 845, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 
60.115-080. DISPENSA: Marcelo Alcantara Holanda - Superintendente RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação - Carlos 
Hilton Albuquerque Soares - Secretário da Saúde.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1916/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1246/2022-GS, datada de 27 de junho de 2022 e publicada no DOE de 05 de julho de 2022, que designou 
o militar FRANCISCO ELIZEU AZEVEDO DAMASCENO, Tenente Coronel PM, matricula nº 151.343-1-3, para ter execício na Coordenadoria Inte-
grada de Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS, a partir de 04/10/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1924/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar 
como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do ENEM 
Regular e Digital 2022, conforme Processo VIPROC nº 09594922/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre 
o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 
2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto 
nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1924/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
05 a 07 /10/ 2022
2,50
300,90
752,25
JOÃO BATISTA SOARES CUNHA
198.180-1-2
EPC
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
05 a 07 /10/ 2022
2,50
300,90
752,25
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
05 a 07 /10/ 2022
2,50
300,90
752,25
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
05 a 07 /10/ 2022
2,50
300,90
752,25
TOTAL 
3.009,00
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PORTARIA Nº1932/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JONAS JOEL TEOTONIO OLIVEIRA, Soldado PM, matricula nº 309.096-1-5, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/Juazeiro do Norte, a partir de 20/04/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1944/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação da militar PATRICIA ARAUJO DA SILVA, Soldado PM, matricula nº 587.579-1-8, na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, constante na Portaria nº 894/2018-GS, datada de 18 de julho de 2018 e publicada no DOE de 26 de julho 
de 2018, a partir de 05/10/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1945/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº225/2018-GS, datada de 22 de fevereiro de 2018 e publicada no DOE de 28 de maio de 2018, que 
designou o militar PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA, 3º Sargento BM, matricula nº 202.363-1-0, para ter execício na Coordenadoria Inte-
grada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 05/10/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
07 de outubro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1946/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação do militar FRANCISCO ÉSIO DE FREITAS, Subtenente PM, matricula nº 029.475-1-X, na Coorde-
nadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 07/10/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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