DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03463389/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, IVANILSON DA SILVA ALENCAR, 
matricula funcional nº 10036313, CPF nº 00406717397, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
07/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
286,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
14,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.353,97
TOTAL
7.314,33
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº01491.001/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual WEIBSON BRAGA JÚNIOR, matrí-
cula funcional nº 107.399-1-8, ocupante do posto de Tenente Coronel QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Russas/
CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, no período de 10 a 13/10/2022, por via terrestre, com a finalidade de assessorar o Subcomandante Geral da 
PMCE, com o objetivo de repassar esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia da 
segurança e tranquilidade pública nas Eleições/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento) por 1 (uma) diária e  (½) meia, perfazendo o somatório total de R$ 332,95 (trezentos e trinta e dois reais 
e noventa e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; arts. 9º, 10 e 11; classe II do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº01493.001/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual WEIBSON BRAGA JÚNIOR, matrícula 
funcional nº 107.399-1-8, ocupante do posto de Tenente Coronel QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – 
Tauá/CE – Fortaleza/CE, no período de 17 a 20/10/2022, por via terrestre, com a finalidade de assessorar o Subcomandante Geral da PMCE, com o objetivo 
de repassar esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia da segurança e tranqui-
lidade pública nas Eleições/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescida de 20% (vinte por cento) por 1 (uma) diária, perfazendo o somatório total de R$ 324,19 (trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), de 
acordo com os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; arts. 9º, 10 e 11; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022 - PMCE/CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA GABRIELA SÃO 
BERNARDO FERREIRA DE MELO - ME, CNPJ n° 34.152.516/0001-73. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Áudio Visual (Câmera de vídeo, 
DSRL LENTES 18-55mm, entrada p/ microfone, área de imagem pixels, formato DX L 4608 x 3072 M 3456 x 2304 S 2304 x 1536). IG 1114600. SACC 
1236367. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032-PMCE/CCPM, e seus anexos, e Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do 
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 18.995,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais) pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.01.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.1085
5.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e 
GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO - CONTRATADA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022 - PMCE/CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA KECIA NAYARA BARBOSA 
DA SILVA, CNPJ n° 32.140.118/0001-01. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de áudio visual (Microfone, de Lapela sem fio; Cartão de Memória, 
com adaptador, 64GB; Estabilizador, câmera suporte 3 eixos, rotação 360°, mini tripé, alumínio) IG n° 1114600. SACC 1236386. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032-PMCE/CCPM, e seus anexos, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 
16.286,35 DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.01.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523
.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 28 DE SETEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL 
QOPM e KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - CONTRATADA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022 - PMCE/CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA G2B COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ n° 36.668.854/0001-98. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de áudio visual (Microfone, dinâmico, faixa de 
frequência 619-770mhz, estabilidade da frequência +/- 0.005%, alcance dinâmico maior do que 103db, frequência a de resposta 40hz-20khz, saída de áudio 
P10; Luminária, tipo ring light 18”, potência 80W, 8000lúmens, tensão entrada 100V–240V 50/60hz, controle remoto, temperatura cor 3000K-6000K; 
Lente, câmera fotográfica, EF-70-200mm F/2.8; Lente, teleobjetiva EF 200mm F/2.8L II USM) IG n° 1114600. SACC 1236393. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032-PMCE/CCPM, e Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.