DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ R$ 50.625,00 (Cinquenta 
Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais) pagos em Moeda Corrente Nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.
2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.01.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 
28 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e VÍNICIUS TEIXEIRA DE AGRELA - CONTRATADO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022 - PMCE/CCPM
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA IMAXXI COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 39.941.736/0001-08. OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio visual (HD externo, mínimo 1TB, máximo 
2TB, USB 3.0) IG n° 1114600. SACC 1236397. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032-PMCE/CCPM, e seus anexos, e 
Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação 
em Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.494,90 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) pagos em moeda 
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.01.44905200.2.7
0.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e ANA PAULA FRAMESHI DA SILVA - CONTRATADA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022 - PMCE/CCPM
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA TREER TECNOLOGY 
EIRELI, CNPJ n° 41.680.761/0001-19. OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio visual (Notebook, 17, 32GB Memória, HD SSD 500GB) IG 
n° 1114600. SACC 1236398. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032-PMCE/CCPM, e seus anexos, a Lei Federal nº 
8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em Diário 
Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 47.937,66 (quarenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) pagos em 
moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.01.449052
00.2.70.00.1.40 10200010.06.122.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO 
DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e MARCELO RODRIGUES DE AQUINO - CONTRATADO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10021.000787/2022-
39, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE, DEMITIR EX OFFICIO, o SOLDADO QPBM LEANDRO BATISTA ANDRADE, 
matrícula funcional n° 300154-1-X, a partir de 28 de junho de 2022, por ter tomado posse no cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, e 
por esse motivo, será transferido para a reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, de acordo com o art. 42, § 1º, c/c 142, § 3º, inciso II, da Consti-
tuição Federal/88 e arts. 178 inciso IV, 197 e 199, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº018/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar os alunos do Pelotão Especial  do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), com finalidade de aprofundamento dos 
conhecimentos , novas culturas e metodologias de ensino, na cidade Natal/RN, durante os dias 12 a 14 de  Outubro de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo 
o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 
16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por  por conta da dotação orçamentária do  Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.523.20392.03.339
01500.2.70.1.30 - 1915). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº018/2022 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Ednísio Brito Passos– Matrícula nº 100.983-1-9
1º TEN QOABM
IV
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
40
R$ 582,71
Flávio Brito do Nascimento – 
Matrícula Nº  104.318-1-6
2º TEN QOABM
IV
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
40
R$ 582,71
Francisco Gleuber Lima Sales – 
Matrícula Nº  104.307-1-2
2º TEN QOABM
IV
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
40
R$ 582,71
Reginaldo de Araújo Laurentino – 
Matrícula Nº 104.423-1-1
2º TEN QOABM
IV
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
40
R$ 582,71
Cristiano Ferreira Silva – Matrícula Nº 109.724-1-8
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Pedro Henrique Fernandes Rocha – 
Matrícula Nº 109.040-1-3
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Evânio Ferreira da Silva Borba – 
Matrícula Nº 109.673-1-7
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Carlos Eduardo Ramos da Rocha – 
Matrícula nº 113.780-1-3
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
André Ferreira Leite – Matrícula nº 113.819-1-X
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Adeirton Ferreira Cavalcante - 
Matrícula nº 113.810-1-4
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Claúdio Roberto Pereira – Matrícula nº 108.289-1-0
ST QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
Margermina Mendes aragão  - Matrícula nº 300.376-6-9
SD QPBM
V
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,83
*** *** ***