DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº209 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CMCB Nº019/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR Civil/ professor(a) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Pelotão Especial do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), com finalidade de
aprofundamento dos conhecimentos , novas culturas e metodologias de ensino, na cidade Natal/RN, durante os dias 12 a 14 de Outubro de 2022, conceden-
do-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º . art. 3º, art. 4º, art. 7º,
art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.2039
2.03.33901400.2.70.1.30 - 9844). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº019/2022 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Eduardo Valetim dos Santos –
Matrícula Nº 22200180962320
Professor (civil)
IV
12 a 14/10/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
2.5
166,49
40
R$ 582,71
*** *** ***
PORTARIA N°377/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o militar Ten Cel QOBM FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA – MF 110.513-
1-6, a viajar com destino à Cidade de CHAPECÓ - SC, no período de 02 à 07 de novembro de 2022, com a finalidade de participar da 5ª Edição do Desafio
Nacional de Resgate, que será realizado no Shopping Pátio Chapecó naquela Cidade, concedendo-lhes 5 ½ (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidas de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25, mais passagens aéreas no valor
de R$ 1.587,09 totalizando um valor de R$ 3.129,47 (três mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o § 1º do Art.
5º, Classe III, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, 13 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº286/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 286/2021; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010- 270; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,
nº 150 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/
Ceará; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual originalmente avençado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência do contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos
os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas
PARTES neste ato; XII - DATA: 11/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO
CBMCE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA – Representante Legal da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022-CBMCE - ACRÉSCIMO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP:
60.010-270; IV - CONTRATADA: REALIZA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 21.587.512/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Antenor
Rocha Alexandre, 411 - Sala 01, Parque Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60.821-795; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº. 001/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº. 03904024/2022; III. Nas normas do art. 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar acréscimo de valor ao Contrato nº001/2022 que
tem por objetivo contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Assistente
Técnico I, Assistente Técnico III e Técnico em Teleprocessamento. Representando um acréscimo de 11,26% do valor mensal do contrato, conforme análise
da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 17-18; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do acréscimo de 11,26%, passa de R$
320.555,02 para R$ 356.653,42 e o valor anual passa de R$ 3.846.660,24 para R$ 4.279.841,04; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM –
COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Antônio Renato Magalhães Filho – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57. OBJETO: Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, em
todos os imóveis do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, de acordo com o termo de referência da COMALP e com código de responsável nº 5087-3.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo
Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, na Inexigibilidade nº 002/2022 CBMCE publicada no DOE no dia 04 de outubro
de 2022, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de
outubro de 2022, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
pagos em NE pela Célula Financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9908 10100004.06.122.211.20802.15.339039.1.00.00.30. DATA DA ASSINATURA:
13/10/2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Claudia
Elizangela Tolentino Caixeta Freire – Representantes Legais da CAGECE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº532/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, matrícula: 300.320-9-8, ocupante do cargo de
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de
serviço, com a finalidade de Fazer parte da comitiva do Perito Geral aos Núcleos do Interior do Ceará, nos dias 01 e 02 de setembro de 2022, concedendo-lhe
diárias, com acréscimos de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Atila Einsten de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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