DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            279
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº209  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_0710/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ  CONTRATADA: P.F MEOTTI LICITAÇOES LTDA . OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de Manequim para simulação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°20220071 
- PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da sua assinatura.. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal N°8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 35.444,22 (trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro 
reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1.. DATA DA ASSINATURA: 
13/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Pedro Felipe Meotti - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2608/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA NADJA MARINA PIRES - ME. OBJETO: Aquisição 
de Material Permanente para o Gabinete (Frigobar).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico N°20210002 - PEFOCE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 6.796,00 (Seis mil setecentos e noventa 
e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10229.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022 SIGNA-
TÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Nadja Marina Pires - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_0710/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: I2TEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de Esmerilhadeira de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°20220076 
- PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da sua assinatura.. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal N°8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 11.488,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Gustavo Luiz Silva Vilarinho – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1235/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para a cidade São 
Paulo com a finalidade de participarem do 17º SENAED planejamento, gestão e qualidade para programas de EaD, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagem, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022
Antônio Clairton Alves de Abreu– CEL PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1235/2022 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANTIDADE
VALOR
ACRESC 
(50%)
TOTAL
ANTÔNIO 
ERIVALDO 
DOS SANTOS 
ARAÚJO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
301.704-1-5
III
17/10/2022 A 
21/10/2022
4,5
R$ 851,63
R$ 425,81
R$ 1.277,44
R$ 189,25
R$ 2.589,93
R$ 4.056,62
ROBERTO 
CHRISTIAN 
VIDAL 
ALVES
CABO PM
303.038-1-4
V
17/10/2022 A 
21/10/2022
4,5
R$ 638,78
R$ 319,39
R$ 958,16
R$ 141,95
R$ 2.589,93
R$ 3.690,04
BRUNO 
CARLOS 
SILVA
CABO PM
303.425-1-8
V
17/10/2022 A 
21/10/2022
4,5
R$ 638,78
R$ 319,39
R$ 958,16
R$ 141,95
R$ 2.589,93
R$ 3.690,04
*** *** ***
PORTARIA Nº1236/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, 
GRUPO 72, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº 09416366/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1236/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CRISTOVAM 
COLOMBO CIRQUEIRA 
FERREIRA FILHO
30124529
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
18
12/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 1.739,34
JURENIR DOS SANTOS
302.424-1-6
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
60
01/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 4.141,20