DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº209 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EVERTON BRUNO PEREIRA
30874986
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL
DEFENSIVO - I
6
01/09/2022 a
13/09/2022
R$ 414,12
PEDRO PAULO
FERREIRA DA SILVA
30850017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL
DEFENSIVO - I
36
01/09/2022 a
13/09/2022
R$ 1.987,56
JOSÉ ELÁDIO MOURA JÚNIOR
309.019.2-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ATENDIMENTO PRÉ
HOSPITALAR
24
10/09/2022 a
27/09/2022
R$ 1.325,04
ELY GUIMARAES CORDEIRO
30122046
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ISOLAMENTO E
PRESERVAÇÃO DE LOCAL
DE CRIME E SINISTRO
14
12/09/2022 a
26/09/2022
R$ 966,28
LEONARDO JOSE DE ALMEIDA
SANTOS DE SOUZA
843.976-4-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA PESSOAL
POLICIAL MILITAR
12
19/09/2022 a
26/09/2022
R$ 662,52
LEONARDO JOSE DE ALMEIDA
SANTOS DE SOUZA
843.976-4-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEONTOLOGIA E
HISTÓRIA DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ
18
03/09/2022 a
24/09/2022
R$ 993,78
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
843.961-6-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ANÁLISE E MAPEAMENTO
DE OCORRÊNCIAS
2
27/09/2022 a
27/09/2022
R$ 138,04
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
843.961-6-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORDEM UNIDA - II
18
03/09/2022 a
24/09/2022
R$ 1.242,36
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
843.961-6-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL
21
02/09/2022 a
26/09/2022
R$ 1.449,42
THYAGO DE AGUIAR
FONTENELE
843.961-2-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ATUAÇÃO DO
PROFISSIONAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA FRENTE
A GRUPOS VULNERÁVEIS
12
14/09/2022 a
26/09/2022
R$ 662,52
VALBER SOUSA BARROS
308.707-0-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ATENDIMENTO PRÉ
HOSPITALAR
24
10/09/2022 a
27/09/2022
R$ 662,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 494
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 28.268,57
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº113/2022 – SPU Nº07642849/2022
NIVELAMENTO DE ARMAMENTO E TIRO COM PISTOLA PARA POLICIAIS CIVIS DO CEARÁ - TURMA 23 - 2022
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes nas atuações com a principal arma de fogo
em utilização, qual seja a Pistola. 2. Desenvolvimento do Curso: 13/10/2022 a 13/10/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Cidade
de Sobral – CE em Estande de Tiro a ser disponibilizado pela AESP/CE, conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP. 2.3 Componentes Curriculares e
Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Prática de Tiro
8
2
Manuseio “a seco” e teoria
1
TOTAL
9
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Prática de Tiro
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Manuseio “a seco” e teoria
Presença e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande, Alvos, Obreias, Fita Gomada, Pincel, Grampeador e Grampos
AESP|CE.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Munição .40 SW e/ou 9x19mm, de acordo com a arma acautelada do policial ou de acordo com a logística do curso.
DTO/PCCE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº444/2022 - O SINDICANTE, DIONNIS DA SILVA DE SOUZA, CAPITÃO QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR
– CESIM, por delegação do EXMº CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, nos termos da Portaria nº351/2021 – CGD, publicada no D.O.E de 27 de julho de 2021; CONSIDERANDO os fatos narrados no processo SISPROC
Nº2010200858, no qual o policial militar SD PM 32.936 Rodolfo Pinto Cavalcante Ferreira – M.F: 308.857-9-1, é acusado de agredir verbalmente, proferir
palavras de baixo calão, quebrar uma mesa, um computador, e fazer gestos como se estivesse portando uma arma de fogo contra o Sr. Hermano José de
Souza e Silva. Fato ocorrido no interior do comércio da vítima, no dia 17.11.2020, localizado na rua Padre Barros, 93, Redenção-CE.; CONSIDERANDO
que os referidos fatos foram registrados em Boletim de Ocorrência de Nº539-375/2020 que constou como natureza do fato injúria; CONSIDERANDO que,
preliminarmente, a conduta atribuída ao referido militar estadual não se enquadra nas disposições da Lei Estadual Nº16.039, de 28/06/2016, a qual dispõe
sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais, quanto à possibilidade de cabimento dos mecanismos previstos na referida lei, tais como ajustamento
de conduta, mediação e suspensão do processo disciplinar; CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores fundamentais determinantes da
moral militar estadual insculpidos no art. 7º, incisos IV - a disciplina; IX - a honra; X - a dignidade humana e violam os deveres consubstanciados no Art. 8º,
incisos VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, a Constituição, as leis e as ordens legais das autoridades competentes,
exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo este senso em seus subordinados; XIII - ser fiel na vida militar, cumprindo os compromissos rela-
cionados às suas atribuições de agente público; XV - zelar pelo bom nome da Instituição Militar e de seus componentes, aceitando seus valores e cumprindo
seus deveres éticos e legais; XVIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e particular; XX - abster-se do uso do posto, graduação ou cargo para obter
facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros, exercer sempre a função pública com honestidade, não
aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie; XXVII - observar as normas de boa educação e de discrição nas atitudes, maneiras e na linguagem escrita
ou falada; XXXIII - proteger as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente com abnegação e desprendimento pessoal; caracterizando transgressões discipli-
nares, de acordo com o Art. 12, § 1º, incisos I e II, c/c o Art. 13, § 1º, XXX - ofender, provocar ou desafiar superior, igual ou subordinado hierárquico ou
qualquer pessoa, estando ou não de serviço (G); XXXII - ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos (G); tudo do Código Disciplinar
PM/BM (Lei Nº13.407/2003). RESOLVE: I) Instaurar Sindicância Administrativa para apurar as condutas atribuídas ao SD PM 32.936 RODOLFO
PINTO CAVALCANTE FERREIRA – M.F: 308.857-9-1; II) Fica cientificado o(s) acusado(s) e/ou defensor(es) legal(is) que as decisões da CGD serão
publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o art. 34º, § 2º do Decreto Nº33.447, publicado no DOE 021, de 30/01/2020, que aprova
o Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD. PUBLIQUE-SE. REGIS-
TRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Dionnis da Silva de Souza
CAP. QOBM SINDICANTE MF: 700.021-9-1
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