DOE 18/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº209 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0191 /2022
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA MARTINS
TÉCNICO
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE
LÍNGUAS – INGLÊS
SEMESTRES V,
TURMA 1 E 2
CONVERSAÇÃO I
OUTUBRO/2022
36h/a
R$110,74 R$3.986,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0192/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 05800/2022, protocolado em 04 de julho de 2022; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE)- Coordenação de Idiomas
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 05 dia(s) do mês de outubro do ano de 2022 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0192 /2022
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE
LÍNGUAS – INGLÊS
(Semestres III-IV e
Inglês Instrumental II)
OUTUBRO/2022
36h/a
R$88,59 R$3.189,24
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº118/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 118/2022,
Processo Administrativo nº 06332/2022, inicialmente prevista para o dia 18 de outubro de 2022. O adiamento justifica-se em razão de adequação do edital
de licitação devido ao um pedido de esclarecimento. A presente licitação acontecerá na data de 08 de novembro de 2022, com horários assim definidos:
Início do Acolhimento das Propostas: 20/10/2022; Data de Abertura das Propostas: 08/11/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços:
08/11/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO O FORNECIMENTO
DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM 1 (UM) CONJUNTO DE EQUIPAMENTO CHASSI BLADECENTER COM 3 (TRÊS) LÂMINAS BLADE E 1 (UM)
RACK, DO FABRICANTE LENOVO/IBM, VISANDO PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone
(85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ANULAÇÃO AO CONTRATO
Nº08/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ n.º 06.750.525/0001-20, neste
ato representada por sua Diretora Geral a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha, e, do outro lado a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMU-
NICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.659/0001-76, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, nº 1012 – Andar 10 parte, Bairro Centro, na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-910, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar a presente anulação, tendo em vista o Processo nº
06188/2022, datado de 15 de julho de 2022, tudo em conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, parte integrante
deste termo. OBJETO: A presente anulação tem como objeto, formalizar a anulação, de comum acordo, do Contrato Administrativo nº08/2022 celebrado
entre as partes supramencionadas, o qual tinha por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROVIMENTO DO SEGMENTO ESPACIAL PARA TRANSMISSÃO
DIGITAL DOS SINAIS PARA TRANSMITIR OS SINAIS DA GERADORA DE TELEVISÃO – TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ E DOS SINAIS DE ÁUDIO ESTÉREO DA EMISSORA DA RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA, LOCALIZADAS EM FORTALEZA PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO POSSÍVEL A INTERIORIZAÇÃO
DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PERMITINDO À POPULAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATUALI-
ZADAS, RÁPIDAS E SEGURAS ATRAVÉS DA PRÓPRIA FONTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 49 c/c art. 109,
79, da Lei nº 8666/93 e no Processo Administrativo nº 06188/2022, de 15/07/2022. Parágrafo Único. A presente anulação se justifica em razão de o referido
contrato não contemplar adequadamente o objeto que será efetivamente prestado. Ressalta que o valor que constava no referido contrato era incompatível
com a complexidade do objeto desempenhado pela empresa contratada. A anulação tem como objeto proteger os instrumentos jurídicos e financeiros que
refém as boas práticas da Administração Pública, com o intuito de evitar a desproporção entre as cláusulas e condições estabelecidas inicialmente entre as
partes contratantes e a realidade fática decorrente de alterações em relação aos termos iniciais do contrato. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
SIGNATÁRIOS: Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães – Diretora Geral da Assembleia Legislativa e o Sr. Gustavo Alberto Neves Svacina, pela empresa
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. DATA DA ASSINATURA: 26 DE SETEMBRO DE 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL