DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3064
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Decreta PONTO FACULTATIVO no Município de
Altaneira-CE, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município, bem
como a importância da Administração Pública proporcionar aos seus
servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro a data consagrada ao
Servidor Público;
DECRETAR.
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de
outubro de 2022 (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de
outubro de 2022, em todos os órgãos e repartições vinculadas ao
município.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
determinando-se sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
18 de outubro de 2022.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6B330809
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO TUTELAR
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o resultado final do ELEIÇÕES
UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, regido pelo
edital Nº 001/2019, CONVOCAM os candidatos, relacionados no
Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos
cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011
(Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de
Altaneira-CE) observados as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 19 de outubro das
07h00min
às 11h00min
e das 13h00min
às17h00min,
no
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272,
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
DA CONTRATAÇÃO:
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para
início das atividades é o dia 20 de outubro de 2022, devendo o
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira,
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de
Altaneira-CE.
DO ANEXO
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.
Altaneira-CE, 18 de outubro de 2022.
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES
Secretária Municipal De Assistência Social
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CARGOS
NOMES
TITULAR
ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas,
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação
pelo servidor que as receberem.
1–DOCUMENTAÇÃO:
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no
documento de identificação apresentado;
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última
eleição ou comprovante de quitação eleitoral;
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo
masculino;
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII
–
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige;
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente.
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:48076BB0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N.º TP-001/2022-SEFIN.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA
DE PREÇOS N.º TP-001/2022-SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUTAR
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
NAS
ÁREAS
DE
PLANEJAMENTO,
FINANCEIRO
E
ANÁLISE,
MONITORAMENTO E PROJEÇÕES DO INDICADORES DE
DESPESAS DE PESSOAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
DO
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
TIPO:
MENOR
PREÇO.
A
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