DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3064 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº. 016/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei Ordinária nº. 1.434/2016, 
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Farias Brito; 
Considerando, o disposto no art. 22 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da 
República; 
Considerando, a posse da servidora pública Francisca Rozimere de 
Sousa Alcantara, em 07 de outubro de 2019, através da aprovação 
prévia em concurso público de provas e títulos, para provimento de 
cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Serviços Gerais, realizado em 
2018, no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito; 
Considerando, o desempenho satisfatório da Servidora Pública no 
exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Efetivar a servidora Francisca Rozimere de Sousa 
Alcantara, empossada na data de 07 de outubro de 2019, em virtude 
do lapso temporal de efetivo exercício desde o momento da sua posse, 
bem como do seu desempenho satisfatório no exercício das 
atribuições legais inerentes ao cargo de Auxiliar Legislativo de 
Serviços Gerais. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07 
de outubro de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:2C64A1DE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 014/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei Ordinária nº. 1.434/2016, 
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o disposto no art. 22 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da 
República; 
Considerando, a posse da servidora pública Nayara Sales de Alencar, 
em 28 de junho de 2019, através da aprovação prévia em concurso 
público de provas e títulos, para provimento de cargo efetivo de 
Analista Legislativo, realizado em 2018, no âmbito da Câmara 
Municipal de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o desempenho satisfatório da Servidora Pública no 
exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Efetivar a servidora Nayara Sales de Alencar, empossada 
na data de 28 de junho de 2019, em virtude do lapso temporal de 
efetivo exercício desde o momento da sua posse, bem como do seu 
desempenho satisfatório no exercício das atribuições legais inerentes 
ao cargo de Analista Legislativo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07 
de outubro de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:35B3F3AA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 015/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei Ordinária nº. 1.434/2016, 
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Farias Brito; 
Considerando, o disposto no art. 22 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da 
República; 
Considerando, a posse da servidora pública Yanna Camila Vieira 
Roque, em 14 de fevereiro de 2019, através da aprovação prévia em 
concurso público de provas e títulos, para provimento de cargo efetivo 
de Técnico Legislativo realizado em 2018, no âmbito da Câmara 
Municipal de Farias Brito; 
Considerando, o desempenho satisfatório da Servidora Pública, no 
exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Efetivar a servidora Yanna Camila Vieira Roque, 
empossada na data de 14 de fevereiro de 2019, em virtude do lapso 
temporal de efetivo exercício desde o momento da sua posse, bem 
como do seu desempenho satisfatório no exercício das atribuições 
legais inerentes ao cargo de Técnico Legislativo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07 
de outubro de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:10F5D1E3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 017/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei Ordinária nº. 1.434/2016, 
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Farias Brito; 
Considerando, o disposto no art. 22 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Farias Brito – Ce; 
Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da 
República; 

                            

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