DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3064

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Considerando, a posse do servidor público, Damião Edson de Sousa,
em 14 de fevereiro de 2019, através da aprovação prévia em concurso
público de provas e títulos, para provimento de cargo efetivo de
Auxiliar Legislativo de Serviços Gerais, realizado em 2018, no âmbito
da Câmara Municipal de Farias Brito;
Considerando, o desempenho satisfatório do Servidor Público no
exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Efetivar o servidor Damião Edson de Sousa, empossado na
data de 14 de fevereiro de 2019, em virtude do lapso temporal de
efetivo exercício desde o momento da sua posse, bem como do seu
desempenho satisfatório no exercício das atribuições legais inerentes
ao cargo de Auxiliar Legislativo de Serviços Gerais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07
de outubro de 2022.

FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:2AC80685

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 17/10/2022 a 17/10/2023, ao servidor RAIMUNDO
ERANDIR LUCAS, ocupante do cargo de PROFESSOR (A) PEB
III.CLASSE I, matrícula nº 0612995, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
17 de outubro de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:4DC6ECE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª E 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2202.01/2022 – SMS
EXTRATO 1ª e 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2202.01/2022 – SMS, OBJETO: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
MATERIAIS
MEDICO
HOSPITALARES,
PERMANENTES,
INSTRUMENTAIS E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO
BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. TENDO COMO
FORNECEDORES: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS
LTDA,
NUVEX
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
MÉDICOS
LTDA,
DS
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAL
MÉDICO LTDA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA
ASSINATURA DA ATA DE RP. A PREFEITURA DE FORTIM,
ATRAVÉS DAS SECRETARIA DE SAÚDE, PARA FINS DE
ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93,
TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE
VALORES
E
FICAM
MANTIDOS
OS
PREÇOS
REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Departamento de Licitações.

FORTIM – CE.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A37E02DF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação oficial da praça pública
da localidade de Córrego dos Matos de “Praça Maria
Clara Aragão Ximenes” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Praça Maria Clara Aragão Ximenes,
a Praça pública da localidade de Córrego dos Matos.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por
conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento
vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:62B13E88

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Declara de utilidade pública municipal a “AGL -
Academia Groairense de Letras”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a AGL -
Academia Groairense de Letras, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.584.429/0001-60, com sede no
Município de Groaíras/CE.