DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3064 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:7690DE2E 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
197/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 308/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Geraldo Venceslau Braga Neto, inscrito no CPF n°: 032.046.363-
05. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Praia de 
Redonda, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:45BBB79E 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
196/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 326/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Alailson Soares Silva, inscrito no CPF n°: 010.912.273-90. Para 
comércio, estando o requerente residindo em Serra de Redonda, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:6C1A8CFD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
194/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 321/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisca Pedro da Silva, inscrito no CPF n°: 389.019.233-72. 
Para artesanato, estando o requerente residindo em Centro, Icapuí-
Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D20B5462 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
209/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 332/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Juliana da Silva Rebouças, inscrito no CPF n°: 013.685.223-86. 
Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em 
Ibicuitaba, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:7D04F1DE 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
201/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 331/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Lúcia da Silva, inscrito no CPF n°: 422.554.143-68. Para 
agricultura familiar, estando o requerente residindo em Barreiras de 
Cima, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:83A56A3E 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
208/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 335/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco Daniel da Silva, inscrito no CPF n°: 050.206.173-18. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Serra de 
Peroba, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:FB0E5EFA 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
205/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 340/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Jakson Douglas da Costa, inscrito no CPF n°: 917.895.913-68. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Peixe Gordo, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:0359E1A2 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
206/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 336/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para João José Correia, inscrito no CPF n°: 575.867.483-49. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Serra de Redonda, 
Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:11487C5B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
327/2022 
 
PORTARIA Nº 327/2022 
  
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,