DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3064
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 03 (três)
diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo
um total de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 13, 20 e
27 de outubro de 2022.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:9F081ACB
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 259/2022
Portaria Nº 259/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2022,
para tratar da possibilidade de realização de obras de pavimentação e
asfalto para o município de Icapuí, com a Deputada Federal Luizianne
Lins, junto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida da
Universidade, 2432, bairro Benfica.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:510360A6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2022
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2022.
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução da Reforma e
Ampliação de Sala, Pintura Geral da Parte Interna e Externa, Grades e
Portões do Prédio Sede da Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: Lest Construções e Empreendimentos Eireli - ME,
inscrita no CNPJ nº 13.610.181/0001-10.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
VALOR GLOBAL: R$ 95.114,95 (noventa e cinco mil, cento e
quatorze reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.1.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.
VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O prazo previsto para a presente contratação será de 90 (noventa) dias,
distribuídos da seguinte forma:
60 (sessenta) dias para execução dos serviços por parte da empresa
Contratada, a contar da data da assinatura da Ordem de Serviço
respectiva;
30 (trinta) dias para recebimento da obra por parte da Fiscalização,
medição e pagamento final da obra.
O Contrato poderá ser prorrogado nas hipóteses elencadas no §1° do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
ASSINA PELA CONTRATADA: Fabrício Silva Araújo, CPF n°
017.361.513-98.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Sidivânio da Cruz Honório -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de outubro de 2022.
Icapuí - CE., 18 de outubro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:9B3FC12B
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
198/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 242/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Carlos Roberto Maia Rebouças, inscrito no CPF n°:
850.437.884-53. Para agricultura familiar, estando o requerente
residindo em Melancias de Cima, Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:FE7AA135
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
188/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 300/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Antônio Genésio da Silva Oliveira, inscrito no CPF n°:
024.738.493-31. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo
em Praia de Barreiras de Cima, Icapuí-Ceará.
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