DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3064 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso I, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o ofício nº125/2022 do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Icapuí –ICAPREV ao setor de 
Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ISAMÉLIA REBOUÇAS DE 
SOUSA, do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO, pertencente à 
Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores 
do Município de Icapuí – ICAPREV. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de 
outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de outubro de 
2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:BB1A6592 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
325/2022 
 
PORTARIA Nº 325/2022 
  
Nomeia a Sra. ISAMÉLIA REBOUÇAS DE 
SOUSA, para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
CONSIDERANDO o ofício nº125/2022 do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Icapuí –ICAPREV ao setor de 
Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ISAMÉLIA REBOUÇAS DE SOUSA, 
inscrito sob o CPF de nº 008.XXX.153-08, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR 
DE 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFE 
E 
ARQUIVAMENTO, na Estrutura Organizacional do Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de 
outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de outubro de 
2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:53A2AB34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 - 
TP 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna 
público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE 
PREÇOS, do Tipo TÉCNICA E PREÇO, autuada sob o nº 
004/2022 - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
EM 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS 
PÚBLICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, tipo regime de 
execução indireta empreitada por preço unitário, com data de abertura 
marcada para o dia 21 de Novembro de 2022, às 09:00 horas, na sala 
da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, 
Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 18 de Outubro de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES   
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:EEC8A8B2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03.01/2022 - 
TP 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna 
público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE 
PREÇOS, autuada sob o nº 03.01/2022 - TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA 
CADASTRAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCALIZADOS 
NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CEARÁ, APARA 
ATUALIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
ARRECADAÇÃO 
TRIBUTÁRIA 
MUNICIPAL, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
SOFTWARE (SISTEMA) PARA LANÇAMENTO DE DADOS, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, tipo menor preço, com 
data de abertura marcada para o dia 07 de Novembro de 2022, às 
09:30 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua 
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 18 de Outubro de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B9B70BAB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 19.003/2022 - CR 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
A Presidente da Comissão de Licitação, Através da Secretaria de 
Trabalho e Assistência Social, vem realizar CHAMADA PUBLICA 
n° 19.003/2022-CR, para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
FÍSICAS PARA AS FUNÇÕES DE TÉCNICOS DE NÍVEIS 
MÉDIO E SUPERIOR, PARA REALIZAR ATIVIDADES NOS 
PROGRAMAS Cadastro Único/ Aux. Brasil, Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Primeira 
Infância no SUAS e sede do órgão contratante vinculados a 
Secretária do Trabalho e Assistência Social. Os interessados