DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3064

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D38DB13F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 18 DE OUTUBRO DE
2022.

Decreto Municipal Nº 065, de 18 de outubro de 2022.

PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA,
NOS TERMOS DO DECRETO Nº 063, 19 DE
SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente
estabelecidas, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 063, de 19 de setembro
de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no
Município de Jaguaretama;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.986, de 17 de outubro
de 2022, que prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Estado
do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.956, 16 de setembro de 2022.
CONSIDERANDO que, a despeito da melhora dos dados
epidemiológicos e assistências da Covid-19, a pandemia ainda exige
cuidados.
DECRETA:
Art. 1º Até o dia 18 de novembro de 2022, para controle da pandemia
da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de Jaguaretama,
as disposições do Decreto Municipal n.º 063, de 19 de setembro de
2022.
Art. 2º A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19 com base no Decreto Municipal nº 063, de 19 de setembro
de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 18 de outubro de 2022; 157º Ano de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:94C3A225

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 066, DE 18 DE OUTUBRO DE
2022.

Decreto Municipal Nº 066, de 18 de outubro de 2022.

Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no
âmbito da Administração Pública Municipal, o
expediente do dia 24 de outubro de 2022, na forma
que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97,
da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que aos dias 28 de outubro é comemorado o Dia
do Servidor Público;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.979, de 14 de outubro
de 2022, que decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 24 de outubro
de 2022;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de decretar ponto
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas no âmbito do
Município de Jaguaretama;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo o expediente do dia 24 de
outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º O presente Decreto não se aplica aos servidores que laboram
em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o
princípio da continuidade do serviço público e interesse público,
sendo assegurados os atendimentos no Hospital e Maternidade Adolfo
Bezerra de Menezes, dentre outros serviços essenciais, bem como aos
serviços desenvolvidos pelo Setor de Licitação (Comissão de
Licitação), considerando o princípio da continuidade do serviço
público.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 18 de outubro de 2022; 157º Anos de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E6063D2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA. AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE
PREÇOS Nº 003/2022-SMAF. O Município de Jucás, por meio da
Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, que o Edital da Tomada de Preços nº 003/2022 – SMAF,
referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA
EM
RECURSOS
HUMANOS
COM
PROCESSAMENTO DE DADOS DA
GFIP, RESUMO E
RELATÓRIOS DAS GPS, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DOS ARQUIVOS DO SIM, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DO SIOPE, RAIS E DIRF, ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DE
DARFS REFERENTE A PARCELAMENTOS JUNTO A RFB E
PGFN E ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES JUNTO À
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PGFN, PGE E CEF,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com data de abertura marcada
para o dia 04 de Novembro de 2022, às 11hs, na Sala da Comissão de
Licitação, na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212 – Bairro
Sagrada Família – Cidade de Jucás – Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 18 de Outubro de
2022.
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:AFA8F2F8