DOMCE 19/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3064

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme
disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o
processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos
oferecidos no Edital 01/2015;
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração Nº
21/2019, de 13 de junho de 2019 que nomeou os servidores Francisco
Jussiê Cordeiro Junior, matrícula 3295; Lucicleide Cordeiro,
matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, matrícula 952, todos
efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio
Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os
servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão
submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento
efetivo:

NOME
CARGO
MATRICULA
FATIMA GOMES LIMA
ATENDENTE
DE
ATENDIMENTO DENTARIO
3508
CICERO LOPES DA SILVA
MOTORISTA
3509
CICERO REGIS PEREIRA DE SOUSA
MOTORISTA
3503
ANTONIO FERREIRA DE ALENCAR
VIGIA
3507
DASDORES BATISTA DOS SANTOS
PROFESSORA
3530
JOELMA DE LIMA SILVA SANTOS
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS
3490

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:FA8F3DCA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 782 de
04 de maio de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANDRÉ DO AMARAL TAVARES, inscrito no
CPF sob o nº 021.546.803-13, do cargo de CONCILIADOR
ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8825DDCB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 03 DE OUTUBRO DE
2022.

CRIA
O
COMITÊ
DE
APLICAÇÃO
RESPONSÁVEL
PELA
IMPLANTAÇÃO
DO
MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, 09 de fevereiro de 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 04
de abril, que institui o Modelo de Governança e Gestão –
Gestão.gov.br, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor
público à sociedade brasileira e elevar o nível de maturidade das
práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que
operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Aplicação: grupo de trabalho
designado para aplicação do Modelo de Governança e Gestão –
Gestão.gov.br por meio do instrumento de Maturidade da Gestão –
IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das
diversas áreas, processos e níveis hierárquicos.

Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este
Decreto estão definidas no GUIA DO INSTRUMENTO DE
MATURIDADE DA GESTÃO – IMG 100 PONTOS, versão 1.0 de
2022, do Ministério da Economia.

Art. 3º O Comitê de Aplicação será composto por representantes
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal de Educação;
II - Secretaria Municipal Administração, Finanças e Controladoria;
III – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e
Articulação.

§ 1º O(A) Prefeito(a) Municipal publicará Portaria com a designação
dos membros do Comitê de Aplicação.

§ 2º O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante
indicado pelo titular da Secretaria de Administração, Finanças e
Controladoria.

§ 3º O Secretário da Administração, Finanças e Controladoria poderá
solicitar a indicação de técnicos de órgãos/entidades da Administração
Pública Municipal para comporem o Comitê.

§ 4º Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer
espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas
atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 03 de outubro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal