DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.065833/2022-87, resolve:
D ES I G N A R
GILSON MIRANDA NETO, matrícula Siape nº 1653188, Administrador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101441), da
Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da
Procuradoria-Geral
da
União,
da Advocacia-Geral
da
União,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/PGF/CGAU/AGU, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O
CORREGEDOR-GERAL 
DA
ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO
e
o
SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e
VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e artigo 21, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14
de março de 2022; e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n. 10.480,
de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U.,
de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria n. 1.407, de 24 de dezembro de
2021, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
D.O.U., de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta n. 18, de 1° de outubro de 2019, publicada no DOU de 10 de
outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta n. 01,
de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2020, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 17 de abril de 2020,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU de 10
de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, 31 de julho de 2020,
publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, reconduzida e aditada pela Portaria n. 11, de
28 de novembro de 2020, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2020, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 01, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 08 de fevereiro
de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 02, de 06 de abril de 2021, publicada no
DOU de 12 de abril de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de
2021, publicada no DOU de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04,
de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro
de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021, publicada
no DOU de 14 de dezembro de 2021 reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01, de 02 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2022, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 02, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 12 de abril de
2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 04, de 31 de maio de 2022. publicada no DOU
de 13 de junho de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 08, de 03 de agosto de
2022, publicada no DOU de 16 de agosto de 2022 e com substituição de membro pela
Portaria nº 11, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 167, de 01 de setembro de
2022, para apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.
00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta nº 08, de 03 de
agosto de 2022, e anteriores ao presente ato.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00485.002217/2022-72, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA DE LIMA,
matrícula Siape nº 6562682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 130922, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.938, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00408.073945/2022-81, resolve:
N O M EA R
ROBERTA ROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3239590, Profissional de Serviços
Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.02 (21015193), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-12,
da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (21014523).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 83, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
O 2º SG MB JEAN SANTOS DOS REIS do cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do
Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de
18 de outubro de 2022.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
D ES P AC H O S DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.013838/2022-13. Afastamento do país, com ônus, do(a) servidor(a)
matrícula nº 909046, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº
167/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 14 de outubro de 2022. Autorizo.
Tornar sem efeito o afastamento do país do(a) servidor(a) matrícula nº 909046, da Agência
Brasileira de Inteligência, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de
2022, Seção 2, página 2, em razão de ter ocorrido alteração no período de afastamento.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00180.000550/2022-71. Afastamento do País, com ônus limitado para a
Presidência da República, incluído o trânsito, do servidor VICTOR HUGO DA SILVA ROSA,
Coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança
da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, (CCE
1.13), no período de 24 a 30 de outubro de 2022, para participar da "4ª Reunião do Grupo
de Trabalho sobre Cooperação e Construção da Confiança no Ciberespaço", "Managing
international cyber crises: regional table-top exercise" e "Cyber Diplomacy and Stability in
Latin America and the Caribbean: Making the Moment Last", a serem realizados na cidade
do México, México. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 501, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula ABIN nº 911002, a contar de 19 de outubro de 2022, de
exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 515 - Designar matrícula nº 908063 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
chefe, código FCPE 101.1.
Nº 516 - Dispensar matrícula nº 910886 do encargo de substituto(a) eventual do(a
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 517 - Designar matrícula nº 910689 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 520 - Dispensar matrícula nº 913161 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código FCPE 101.1.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 518, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 910886, de exercer a função comissionada de Chefe,
código FCPE 101.1.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 519, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula nº 910689 para exercer a Função Comissionada de Chefe,
código FCPE 101.1.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA ABIN Nº 529, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Nomear
matrícula nº
910676
para exercer
o
Cargo
em Comissão
de
Coordenador, código DAS 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO

                            

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