DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da
Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional -
Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa,
patrimonial e orçamentária.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de
Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos At o s
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da Unidade
Gestora nº 110245:
I - Ordenador de Despesas
Titular: HELDO FERNANDO DE SOUZA; e
Substituto: NILSON KAZUMI NODIRI.
II - Gestor Financeiro
Titular: SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES; e
Substituta: LUDMYLLA ANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE; e
Substituta: FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA.
Art. 3º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de
Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos At o s
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da Unidade
Gestora nº 110247:
I - Ordenador de Despesas
Titular: HELDO FERNANDO DE SOUZA; e
Substituto: NILSON KAZUMI NODIRI.
II - Gestor Financeiro
Titular: TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA; e
Substituta: ANDRESA VALERIA SANTOS LIMA MELO
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: MARCIA DE SOUZA SILVA; e
Substituta: MELÂNIA ALVES PEREIRA.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 29, de 12 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
REJANE DANIELA KUIAVA para exercer o encargo de substituto eventual na Função de Diretor
de Projeto, código FCE 3.15, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da
Presidência da República, no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º e § 3º, do Decreto nº 9.895,
de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da
Presidência e da Vice-Presidência da República, cujos mandatos observam o disposto no
art. 3º, § 5º, do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, a seguir relacionados:
I - Gustavo Andrade Bruzzeguez (Titular e Presidente da Comissão) e Sérgio
Cruz (Suplente) - Secretaria-Geral da Presidência da República;
II - Maria Adélia Brêtas e Arueira (Titular) e Maria Leopoldina Malta de Sá
Brandão (Suplente) - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ivan Cavalcanti Gonçalves (Titular) e Nicácio Satiro de Araújo (Suplente) -
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
IV - Vitor Poubel da Silva (Titular) e Nelci dos Santos (Suplente) - Secretaria de
Governo da Presidência da República.
Art. 2º Reconduzir, a contar de 8 de junho de 2022, os membros da Comissão
de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República, cujos
mandatos observam o disposto no art. 3º, § 5º, do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de
2019, a seguir relacionado:
I - Israel Pinheiro Torres Júnior (Titular) e Lia Meneleu Fiuza Favali (Suplente) -
Vice-Presidência da República.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria SG/PR nº 25, de 7 de junho de 2021,
publicada no DOU de 8 de junho de 2021, a Portaria SG/PR nº 60, de 9 de novembro de
2021, publicada no DOU de 10 de novembro de 2021, e a Portaria nº 17, de 19 de abril
de 2022, publicada no DOU de 20 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 873, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO da Função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Divisão de Faturamento da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral
de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, a
contar de 11 de outubro de 2022.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 874, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
EDIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, e da Função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 28 de
setembro de 2022.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DEIVAN LOURENÇO DA SILVA JUNIOR para exercer a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos da Subchefia para
Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 876, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS DA SILVA CARVALHO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Gestão de Telecomunicações da Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 877, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ELIABE KLEINER
DO NASCIMENTO
DE ANDRADE
para exercer
a Gratificação
de
Representação 
de 
Supervisor, 
código 
GR-V, 
na 
Coordenação 
de 
Gestão 
de
Telecomunicações da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TAYNÃ DE SOUZA NUNES para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil da
Diretoria de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da
Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS DE
ARAÚJO, cargo Secretário Especial, bem como da servidora GABRIELA HONNICKE ANTUNES,
cargo Coordenadora-Geral de Articulação com Organizações Internacionais, ambos em
exercício na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência
da República, o primeiro para representar a Secretaria de Governo da Presidência da República
na 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima - UNFCCC - COP-27 e a segunda para acompanhar e assessorar o Secretário Especial no
evento, a realizar-se em Sharm El-Sheik - Egito, no período de 6 a 17 de novembro de 2022,
incluindo período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001972/2022-88.
CÉLIO FARIA JÚNIOR