DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos do inciso IV do
artigo 3º da Portaria nº 176/ABIN/GSI/PR, de 11 de março de 2020, considerando o
contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 129,
de 2 de julho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no
DOU nº 135, de 17/07/2009, Seção 2 e na Portaria nº 443-ABIN/GSIPR, de 14 de setembro
de 2009, publicada no DOU nº 176, de 15/09/2009, Seção 2, observados os autos do
processo nº 00091.012897/2022-66, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 19 de outubro de 2022, o contrato de trabalho do
empregado público matrícula ABIN nº 911002, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do
Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 5 de outubro de 2022, referente ao Afastamento do País dos
servidores JULIANA MULLER REIS JORGE e GABRIEL NETTO BIANCHI, publicado no DOU de
06 de outubro de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: para participação como assessores
do Diretor-Presidente do evento IAPP Europe Data Protection Congress. Processo:
00261.002002/2022-86, leia-se: para participarem, acompanharem e assessorarem o
Diretor-Presidente no evento IAPP Europe Data Protection Congress. Processo:
00261.002002/2022-86.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de setembro de 2022, referente ao Afastamento do País da
servidora JULIANA MULLER REIS JORGE, publicado no DOU de 26 de setembro de 2022,
Seção 2, página 3, onde se lê: para participação como assessora do Diretor-Presidente no
Global Privacy Assembly 2022. Processo: 00261.001959/2022-13, leia-se: para participar,
acompanhar e assessorar o Diretor-Presidente no Global Privacy Assembly 2022. Processo:
00261.001959/2022-13
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
IX, art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS, Especialista, e JEFERSON DIAS
BARBOSA, Assessor, lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para
participação e representação no CBPR Global Forum, a realizar-se na cidade de Seul - País
Coréia do Sul, no período de 30/10/2022 a 06/11/2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.002015/2022-55.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.797, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100453/2022-29, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2022, HELOÍSA BATISTA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3273524, do cargo em comissão de Assistente, código DAS
102.2, do Departamento de Monitoramento e Supervisão, da Secretaria Especial de
Assuntos Fundiários.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o período de afastamento
do país do Diplomata FERNANDO
SARDENBERG ZELNER
GONÇALVES, Secretário Adjunto
de Comércio
e Relações
Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, bem como inclui trecho para França e EUA, de 08 a 15.11.2022 para
01 
a 
19.11.2022, 
conforme 
publicação 
do 
D.O.U 
de 
26.09.2022. 
(Processo:
21000.093001/2022-83)
Autoriza o Servidor THIAGO BATISTA
MARRA, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotado no DOT-1 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de Geomática y
Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022, com
ônus limitado. (Processo n° 21000.099764/2022-38)
Autoriza o Servidor EDUARDO AGUILAR DE OLIVEIRA, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotado no SR(MA)F3 Serviço de Regularização Fundiária do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII
Congreso Internacional de Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha,
no período de 24 a 30.10.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.099764/2022-38)
Autoriza o Servidor KILDER JOSÉ
BARBOSA, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotado no SR(MG)F2 do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de
Geomática y Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a
30.10.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.099764/2022-38)
Autoriza o Servidor ANDRÉ BRUNCKHORST, Engenheiro Agrônomo, lotado no
Divisão de Geoprocessamento DFG-2 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de apresentar trabalho e participar do XII Congreso Internacional de Geomática y
Ciencias de la Tierra, em Sevilha, Reino da Espanha, no período de 24 a 30.10.2022, com
ônus limitado. (Processo n° 21000.099764/2022-38)
Autoriza ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS,
Coordenador-Geral, lotado na
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar da Delegação do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na 27ª Conferência das Partes
sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheikh, República
Árabe do Egito, no período de 01 a 17.11.2022, com ônus para a OPERASDI e SEDE.
(Processo n° 21000.093540/2022-12)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA MARTINS BRESSAN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIAN/CGCOA/DIPOA da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de auditoria Internacional com o objetivo de auditar o sistema
de inspeção de Cabo Verde e os estabelecimentos processadores de pescado e seus
produtos, em Praia, República de Cabo Verde, no período de 18.11 a 01.12.2022, com ônus
para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.090726/2022-10)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALLAN ROGERIO DE ALVARENGA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIPOA - DEP INSP DE PROD ORIG
ANIMAL da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Auditoria Internacional com
o objetivo de auditar o sistema de inspeção de Cabo Verde e os estabelecimentos
processadores de pescado e seus produtos, em Praia, República de Cabo Verde, no período
de 18.11 a 01.12.2022, com ônus para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.090726/2022-10)
MARCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.785, de 11 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2022, Seção 2, Página 4, onde se lê:
"(...) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC." leia-se: "(...) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.".
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 123, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
CONCEDER, em
virtude do
falecimento do
servidor aposentado,
deste
Ministério, ODILON GONCALVES DA CUNHA, ocorrido em 24/08/2022, pensao a NEUZA
GOMES DE ASSIS CUNHA, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item
III da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º, inciso V alínea c, item
6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do
Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019 (Processo nº 21034.012564/2022-91).
CLEVERSON FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 2.129, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252,
de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XII, do artigo 113, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.042301/2020-91, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/DO/Nº 975, de 20 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de maio seguinte, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a CLAUDIO RODRIGUES BRAGA, no cargo de Administrador Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0717323, para considerá-lo aposentado com fundamento no
art. 10, §1º, inciso I e 4º, §6º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.128, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAPA - SR(21)AP, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.003546/2021-84 , resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA Nº 224, de 25 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário da União do dia 26 de fevereiro seguinte, Seção 2, que concedeu
aposentadoria voluntária a WALDENCY NUNES DE MORAIS, no cargo de Assitente Técnico,
Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725263, para considera-lo aposentado com
fundamento no art. 20º, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais
termos do referido ato.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 2.103, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.112984/2022-13, resolve:
Conceder pensão vitalícia à senhora
ALMINDA PAULA DA SILVA, CPF
095.***.***-34, pelo falecimento ocorrido em 28 de setembro de 2022, do seu
companheiro, ex-servidor aposentado deste Instituto, Avilmar Rosa Cabral, matrícula SIAPE
nº 724668, com base no art. 215 da Lei 8.112/1990, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, nos termos da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645.
ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES

                            

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